Tributação em Revista aborda temas previdenciários
O falacioso déficit da Previdência e a tributação da folha de pagamento são os temas abordados no número 57 da publicação “Tributação em Revista”. Esta é uma edição especial voltada para a realização do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que começou neste domingo, dia 7, e se estenderá até o dia 13 de novembro. Todos os participantes do Congresso receberão um exemplar da publicação. A ideia da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é disseminar conhecimento, provocar a reflexão sobre as matérias e ainda subsidiar os debates da Classe.
Nessa edição, especialistas da área da previdência questionam e demonstram o falacioso argumento do déficit. Em entrevista, a professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisadora da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Denise Lobato Gentil afirma que “o déficit da Previdência é um falso argumento. É uma construção ideológica, uma arma de luta política dos conservadores”.
A revista inicia com um artigo do Auditor-Fiscal Eduardo Tanaka discutindo o financiamento da Seguridade Social de acordo com os preceitos constitucionais. A seguir, os professores Célio Favone e Solange Inforzato analisam a Previdência Social como renda social, fazendo um histórico da Previdência no Brasil e dos benefícios que ela paga.
Sobre o mesmo tema, destaque para os artigos “Previdência Social e Constituição Federal: Qual é a visão dos Juristas?”, de autoria do professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani e o artigo “As Contribuições Previdenciárias, o emprego e a Garantia de uma Aposentadoria de Base para todos os Trabalhadores", escrito pela professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Economia Política da PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Rosa Maria Marques.
No bojo de seu texto, Fagnani considera que o argumento do déficit da Previdência é equivocado, porque não considera o conceito constitucional de seguridade social. Já Rosa Maria divide seu artigo em três partes. Na primeira, são discutidos aspectos relacionados à proposta de substituição da contribuição patronal. A segunda parte do artigo é um balanço da literatura sobre as propostas de substituição ou complementação das contribuições. Por último, a professora faz uma reflexão sobre a aposentadoria de base financiada mediante impostos.
O Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato também elaborou um artigo sobre o déficit da Previdência intitulado “Financiamento da Seguridade Social: do ‘Déficit’ da Previdência ao Superávit da Seguridade”. Trata-se de uma análise da questão da seguridade social à luz dos preceitos constitucionais, ratificando que, sob esse prisma, o déficit da Previdência é, de fato, inexistente.
Folha de pagamento – O artigo “A Proposta de Reforma Tributária e seus Impactos na Arrecadação Previdenciária e no Mercado de Trabalho”, elaborado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Eduardo Alves Rangel e outros quatro técnicos do instituto, trata da desoneração da contribuição patronal com base na folha de pagamentos.
O assunto ganhou força em 2008 com a edição da PEC (Proposta de emenda Constitucional) 233. Os objetivos do texto são apresentar os pontos da PEC que tratam da desoneração da folha de pagamentos, avaliar a racionalidade de propostas, verificar quais seriam os impactos de curto prazo de algumas dessas propostas, além de sugerir o que precisaria ser mudado no mercado formal de trabalho para compensar a desoneração.
Entre os artigos, destacam-se ainda o intitulado “Uma nova forma de financiamento da Previdência Social”, de autoria do presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, que trata de uma nova proposta de construção de financiamento da seguridade social; e o artigo “A desoneração da folha de pagamento e a Reforma da Previdência”, escrito pelo vice-presidente para Assuntos de Seguridade Social da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano José Martins.
O professor do UniCeub (Centro Universitário de Brasília) e especialista em Seguridade Social Celecino de Carvalho Filho fecha a publicação com um artigo sobre o fator previdenciário. O acesso à revista é livre. Ela está disponível no endereço, no link Publicações/Tributação em Revista, do site do Sindifisco Nacional.
A edição impressa tem distribuição dirigida a parlamentares, entidades do primeiro escalão do governo, universidades e faculdades. Os Auditores-Fiscais que enviaram e-mail para estudostecnicos@sindifisconacional.org.br recebem a edição impressa em casa. Aqueles que ainda não solicitaram o envio da publicação ainda podem entrar em contato com o Sindicato pelo mesmo endereço eletrônico.