Alteração no sistema tributário é assunto no Palácio do Planalto
A revisão da tabela do Imposto de Renda tem sido tema de reuniões no Palácio do Planalto, e fontes do Governo já falam em mudanças no tributo como uma espécie de afago à classe média. O jornal Estadão divulgou na edição desta segunda-feira (12/5), na Coluna do Estadão a manchete "Contra a crise, Governo estuda reduzir imposto". No texto, o jornal destaca que o Executivo pretende, entre as medidas imediatas, rever a tabela do Imposto de Renda e para compensar a potencial perda de receita reativaria a cobrança de tributos sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Na visão do Sindifisco Nacional, há muito é necessária uma revisão na estrutura tributária nacional e, desde de 2010, o Sindicato tem apresentado dados e fomentado a discussão, além de contribuir com Projetos de Lei, como o PL 6.094, que muda a forma de correção do Imposto de Renda de Pessoa Física e restabelece o fim da isenção de lucros e dividendos distribuídos. "Embora seja salutar essa redução para as classes mais altas, precisa olhar para a base da pirâmide", disse o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, à versão on line. Veja aqui.
É passada a hora de se buscar mais justiça fiscal, com um sistema mais progressivo e que cobre mais daqueles que realmente podem contribuir com mais, e nesse aspecto a cobrança sobre lucros e dividendos é um acerto. Até 1995, a distribuição de lucros e dividendos a sócios e acionistas de pessoas jurídicas se submetia a uma alíquota de 15%, mas desde o fim daquele ano passou a ser isenta – situação que permanece inalterada até hoje. A maioria dos países desenvolvidos e mesmo dos países emergentes e em desenvolvimento da América Latina não usa o Sistema de Isenção de Dividendos, modelo que atualmente só vigora no Brasil, além de Estônia e Eslováquia. Caso venha a, finalmente, adotar essa nova medida, o país se recolocará em linha com a tributação mundial e promoverá mais igualdade tributária – afinal, se todo trabalhador tem seu rendimento tributado, por que não os donos de empresas ou rentistas?
Se o Brasil pretende reduzir a grande distância entre ricos e pobres, é preciso inverter o eixo da tributação, tornando-a mais progressiva e mais pesada para com os mais ricos, desonerando a classe média e os mais pobres. Para isso, se deve fazer com que a tributação sobre o consumo (que é injusta e penaliza notadamente os mais pobres) deixe de ser a maior parcela da carga de impostos do país.
Para se ter uma ideia, no Brasil a tributação do patrimônio responde por apenas cerca de 4% da carga tributária geral, enquanto que em países desenvolvidos o número é três vezes maior, em média 12%. A adoção de uma verdadeira progressividade na tributação sobre o patrimônio poderia reduzir o peso dos impostos no consumo, que incidem igualmente sobre todos os consumidores, sejam eles ricos ou pobres. Com essa mudança, a carga tributária incidiria mais sobre aqueles que possuem mais, realizando uma política tributária socialmente mais justa.
O Sindifisco Nacional entende que é sempre positivo que se discuta alterações no sistema tributário brasileiro, mas se deve manter sempre como norteador de quaisquer alternativas a necessidade óbvia de aliviar a carga sobre a classe média consumidora e os mais pobres, cobrando uma participação mais efetiva daqueles que efetivamente possuem excedente de renda e, por isso, poderiam contribuir com bem mais do que hoje.