Presidente visita Auditores de Cuiabá e Campo Grande

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, se reuniu na segunda e terça-feira (20 e 21/6), com Auditores-Fiscais em Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), respectivamente, no intuito de esclarecê-los sobre a atual conjuntura do Sindicato, bem como sobre outros assuntos de interesse da Classe. Os dois encontros reuniram cerca de 70 Auditores-Fiscais.

Assim como aconteceu nas outras cidades já visitadas, Delarue levou ao conhecimento das bases as estratégias do Sindicato para alcançar êxito em assuntos como Campanha Salarial; MPF (Mandado de Procedimento Fiscal); Portaria 2.344/11, que trata da questão do acesso imotivado; decisão em processo fiscal; e LOF (Lei Orgânica do Fisco). Esses encontros também são uma importante oportunidade para apresentação e discussão de sugestões para atuação da entidade.

Campanha Salarial – O tema Campanha Salarial abriu ambas as reuniões. Delarue explicou aos Auditores o panorama que levou o Sindifisco Nacional a tomar a decisão de realizar a Campanha Salarial conjunta com os delegados da Polícia Federal e com os advogados públicos da União, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O presidente informou à categoria sobre as dificuldades encontradas no governo, que acabou por retirar os advogados públicos da Mesa de Negociação conjunta. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, se recusou a aceitá-los com a argumentação que já havia outra Mesa de negociação estabelecida com a categoria dos advogados e que, portanto, eles deveriam ser inseridos nesse grupo.

Delarue deixou claro que o ambiente de negociação não será fácil. “A ideia do governo é clara. A intenção é jogar a discussão do reajuste para o ano de 2012, com efetivação em 2013 e 2014, resolvendo seu problema em relação à Copa do Mundo e à próxima eleição presidencial. A meta do Sindicato é antecipar essa discussão”, afirmou o presidente.

Caso o governo persista em continuar tentando ganhar tempo, Auditores-Fiscais e delegados da Polícia Federal já pensam em construir um calendário de mobilização, com uma possível paralisação.

Lixo Normativo – Outro assunto tratado nas reuniões foi o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal). Por parte do Sindicato, há concordância sobre os Auditores-Fiscais seguirem um planejamento em seus trabalhos, mas o instrumento MPF compromete a autoridade do Auditor. “Nós defendemos que deve haver uma mudança fundamental, pois não cabe ao delegado decidir quem será fiscalizado. Nossa ideia é que o dossiê saia direto da Programação para o fiscal que atuará na investigação”, defendeu o sindicalista.

Outro exemplo de lixo normativo debatido envolve o aspecto de competência em decisão em Processo Administrativo Fiscal. Legalmente, a decisão cabe ao Auditor-Fiscal, mas o Regimento Interno da RFB autoriza esse procedimento somente aos delegados, o que faz com que cada unidade proceda delegações de competência de maneiras diversas. “Essa questão tem de ser padronizada em todo o país. E é importante, que nessa uniformização, reconheça-se que o Auditor-Fiscal é quem decide o processo administrativo fiscal, podendo existir limite de alçada somente para padronizar a decisão”, disse Delarue.

Sobre os dois temas, Delarue afirmou que há iniciativas do Sindicato para adequá-los. No entanto, a tarefa não é simples, uma vez que cada um desses pontos existe há pelo menos dez anos.

Acesso Imotivado – Editada dias depois da vitória contra a MP (Medida Provisória) 507/10 no Congresso Nacional, a Portaria 2.344/11 ressuscitou o acesso imotivado. Sobre esta questão, Delarue informou que o Sindicato trabalha para acrescentar um parágrafo à portaria, no qual ficará claro que “a presunção de que todos os acessos feitos com senha são realizados no interesse do trabalho, assim caberá a quem acusa provar que um acesso específico foi realizado fora do interesse do trabalho”.

É importante salientar que tanto no que diz respeito a "acesso motivado" quanto ao que se refere ao MPF e à competência de decisão em processos administrativos fiscais, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem tratado com o secretário sobre a criação de grupos de trabalho para o encaminhamento dos assuntos.

LOF – No entendimento do Sindifisco Nacional, o momento é o mais oportuno para discutir a Lei Orgânica do Fisco, uma vez que os temas fronteiras do país e administração tributária têm estado na agenda da sociedade. A minuta da LOF que saiu da Receita Federal do Brasil em agosto de 2010 para a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, em razão do período eleitoral, seguido do processo de transição do governo, não teve encaminhamento algum até agora. “Todas as vezes que há mudança de governo temos que buscar novos entendimentos e convencimentos políticos”, explicou Delarue.

Corregedoria – Em Cuiabá, Delarue falou também sobre a ação da Corregedoria da Receita Federal do Brasil. O sindicalista esclareceu que em nenhum momento a entidade tem atitude contrária a ação do “órgão”. De acordo com ele, o Sindicato inclusive é um dos incentivadores da criação da unidade. No entanto, o foco do trabalho deve ser os desvios de conduta. “É importante separar o erro do dolo. Aquele que erra não pode ter o mesmo tratamento dedicado àquele que teve a intenção de cometer o erro”, concluiu o presidente.

Nas reuniões, os Auditores-Fiscais também fizeram questionamentos sobre porte de arma, identidade funcional e sobre a NT (Nota Técnica) 171, que trata da fiscalização previdenciária.