Sindicato leva reivindicações à secretária da RFB
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (4/3), os presidentes do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Di Dea Bergamasco, apresentaram à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, algumas reivindicações da Classe.
Os representantes dos Auditores-Fiscais trataram de três pontos específicos: da possibilidade de edição de uma portaria da RFB que garanta aos Auditores-Fiscais o acesso aos prédios da Receita Federal mediante a apresentação de uma insígnia (pin), a exemplo do que acontece com os procuradores da Fazenda Nacional; da apreensão da Classe com relação a mudanças no regimento da RFB e das regras do próximo concurso de remoção.
“Diante dos problemas originados em São Paulo, em que a GRA (Gerência Regional de Administração) ameaçou exigir dos Auditores-Fiscais o uso de um crachá eletrônico para permitir acesso ao prédio da Prestes Maia, viemos sugerir que a Receita Federal adote o mesmo tratamento que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) dá aos procuradores. Isso porque essa exigência fere a prerrogativa legal que nos garante o livre acesso mediante a apresentação da nossa carteira funcional, não sendo necessária qualquer outra forma de identificação”, adiantou o presidente do Unafisco no início da reunião.
Ele explicou que na PGFN existe, desde 13 de junho de 2003, uma portaria que garante aos procuradores o acesso aos prédios do órgão mediante o uso de um pin. Posteriormente, outra portaria autorizou o acesso dos procuradores a qualquer prédio do Ministério da Fazenda com a apresentação do pin.
Lina Vieira prometeu tentar viabilizar a reivindicação. “Se isso é importante, se vocês acham que vai valorizar a categoria, vamos trabalhar para atendê-los”, garantiu.
Remoção – Com relação ao próximo concurso de remoção, a secretária da RFB assegurou que, ao contrário do que ocorreu no último concurso externo, não serão oferecidas vagas para capitais ou lugares considerados melhores, em detrimento dos lugares oferecidos no concurso de remoção. “Primeiro, vamos buscar acomodar da melhor forma quem já está na Casa”, completou o subsecretário Henrique Freitas, que acompanhou a reunião.
Respondendo a questionamento da secretária Lina Maria Vieira, Delarue disse que o Sindicato tinha propostas para amenizar o problema da alta rotatividade de Auditores-Fiscais nas regiões de fronteira. “Sugerimos que seja pago um adicional de fronteira e que seja criada a remoção incentivada, na qual o servidor receberia uma indenização maior tanto para ir, quanto para voltar, e, também, a garantia de que, após um prazo determinado, poderia ir para onde quisesse”, disse.
“Nós também estamos preocupados com essa questão e também temos a mesma linha de pensamento do Sindicato”, afirmou a secretária. Ela disse estar preocupada com a habitabilidade dos locais de fronteira, “onde muitas vezes não existem nem hotéis para os servidores se hospedarem”. Lina afirmou ainda que sugeriu ao presidente da República que fossem construídas unidades habitacionais nesses lugares, destinadas a abrigar os servidores públicos que lá estão para proteger o país.
Sobre as regras para o concurso de remoção, Henrique Freitas disse que a Administração vai procurar elaborar um texto que atenda os Auditores-Fiscais e que seja factível. O presidente do Unafisco informou que uma comissão formada por Auditores-Fiscais oriundos da Receita Federal e da Receita Previdenciária terminou de elaborar hoje uma minuta de portaria com regras perenes para o concurso de remoção.
Regimento
– Delarue também argumentou que a Classe estava apreensiva com as mudanças previstas no Regimento Interno da RFB, principalmente com possíveis alterações para restituir aos Auditores-Fiscais o poder de decisão no Processo Administrativo Fiscal. O subsecretário Henrique Freitas disse que, numa primeira fase, serão feitas mudanças no regimento apenas na parte referente aos Orgãos Centrais. “Ainda vamos iniciar as discussões sobre as mudanças que serão feitas nas unidades descentralizadas, inclusive quanto ao processo decisório, e só então serão feitas as demais alterações no Regimento”, garantiu.