Grupos iniciam segunda etapa de discussões sobre LOF na Esaf
O Sindifisco Nacional, juntamente com outras sete entidades representativas do Fisco, iniciou nesta terça-feira (27/4) a segunda rodada de negociações dos Grupos de Trabalho que definirão a minuta final de LOF (Lei Orgânica do Fisco) que será enviada ao Ministério da Fazenda.
Os participantes foram divididos em três grupos. Um deles está discutindo a Instituição (capítulos: I – Definições, Princípios/Funções Instituição, III – Gestão Orçamentária e Financeira e IV – Da Organização); outro é responsável pelas Carreiras (capítulos: II – Garantias e Prerrogativas, V – Carreira Auditoria da RFB, VI – Plano Especial de Cargos da RFB e VII – Do exercício das funções); e o terceiro está tratando dos servidores (capítulos: VIII – Disposições sobre os servidores, IX – Regime Disciplinar e X – Disposições Finais e Transitórias). A reunião está prevista para terminar nesta quarta-feira (28/4).
De acordo com o cronograma assumido pela administração da RFB (Receita Federal do Brasil), a minuta definitiva deverá ser enviada ao secretário da Receita, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, até o dia 7 de maio, que encaminhará o texto para o Ministério da Fazenda.
Os debates estão sendo realizados no CentreEsaf (Escola de Administração Fazendária), em Brasília (DF). Representam o Sindicato José Devanir de Oliveira (diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais), João Cunha (diretor de Assuntos Internacionais) e George Alex Lima de Souza (presidente da DS/Brasília).
Estão participando das discussões, além dos diretores do Sindifisco Nacional, representantes do Unafisco Associação Nacional, Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sindsarf (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da RFB), Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da RFB), Unareceita (Associação Nacional dos Analistas Tributários da RFB), Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária) e Anarf (Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da RFB).