Governo e bancada sindical avançam na discussão da negociação coletiva
Na tarde desta terça-feira (14/6), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, reuniu-se com o GT (Grupo de Trabalho) formado por várias entidades sindicais para apresentar as novas versões de minuta dos dois projetos de lei que tratam das regras da negociação coletiva, de acordo com o que ficou acordado entre as partes na última reunião. Duvanier atendeu às reivindicações da bancada sindical em pontos que antes se mostrava inflexível. Representando o Sindifisco Nacional, participou da reunião o diretor de Relações Internacionais, João Cunha da Silva.
A primeira minuta de projeto dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e as diretrizes básicas de negociação coletivas dos servidores públicos. Entre as modificações, destaca-se a alteração feita no artigo 19 do capítulo IV, que trata do direito de greve. No texto apresentado anteriormente, lia-se: “as faltas ao trabalho em decorrência de greve serão objeto de negociação, a qualquer tempo, devendo produzir um plano de compensação dos dias parados”. Sobre esse dispositivo, o grupo entendeu que era pertinente acrescentar ao texto o seguinte complemento: “e/ou trabalhos não realizados”, uma vez que há servidores que trabalham por produtividade..
Na segunda minuta, que dispõe sobre a negociação coletiva, o afastamento sindical e o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente no âmbito do Executivo, o representante do governo também acolheu a maior parte das sugestões. Quanto à questão de liberação de mandato classista, o governo acordou com os sindicalistas que elaborará uma proposta de alteração da Lei de Regime Geral Único, por meio da qual se estabeleça o custeio de 100% pelo governo das liberações para mandato classista e a liberação eventual de servidores para participação em mesa de negociação, em GT e em processos de capacitação.
Assim como os demais representantes sindicais, João Cunha destaca que o governo foi consensual com as ideias apresentadas. “O secretário se mostrou flexível e houve consenso com a maioria das sugestões apresentadas. Podemos citar, por exemplo, no que diz respeito ao direito de greve, que a minuta inicial determinava que os dias parados fossem descontados e que a negociação só se daria após o encerramento da greve”, recordou João Cunha. Com a nova redação, a negociação dos dias parados pode se dar a qualquer tempo, inclusive com a paralisação em andamento.
Reunião – As discussões acerca dos dois projetos foram definitivamente finalizadas nesta terça-feira (14/9). As últimas alterações serão apresentadas ao GT em uma próxima reunião, marcada para ocorrer no dia 29 deste mês. Após a conclusão dos trabalhos, as minutas seguirão para a Casa Civil.