Secretaria “endurece” quanto ao direito de greve

Na tarde desta terça-feira (13/10), o GT (Grupo de Trabalho) criado para discutir a negociação coletiva no serviço público – formado por representantes de várias entidades – reuniu-se mais uma vez com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para discutir o direito sindical,  a institucionalização da negociação e o direito de greve – tripé sobre o qual têm se concentrado os debates iniciados há dois anos.

Antes da discussão, Duvanier Paiva apresentou uma minuta de PL (Projeto de Lei), elaborada pela Secretaria, que trata das linhas gerais para solução de conflitos. O secretário fez uma breve leitura do projeto, que, segundo ele, tem por objetivo regulamentar os conflitos nas relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Minuta – O debate sobre os pontos que tratam do direito de greve gerou muita polêmica, sobretudo acerca dos dias parados. A minuta é categórica ao afirmar que “faltas de trabalho em decorrência de greve implicará perda de remuneração e na suspensão do recolhimento de contribuições ao Plano de Seguridade Social”, segundo o artigo 17. Ainda de acordo com o inciso 2º do mesmo artigo, a “negociação dos dias parados somente ocorrerá após o encerramento da greve”.

Os representantes sindicais concordaram que o quesito greve está sendo tratado de forma dura por parte da Secretaria, uma vez que a minuta é taxativa no que diz respeito ao corte do dias parados. O secretário resumiu o pensamento da Secretaria: “A ideia de que corte de ponto é uma punição tem de ser revista. Não quero aqui afirmar que os dias parados serão cortados, tudo vai depender de negociação”, argumentou.

Os representantes ressaltaram que, mais importante do que tratar da regulamentação da greve, era preciso focar no quesito “negociação”. Foi consenso entre os presentes que nesse ponto a minuta é muito subjetiva, o que abre brechas quanto à garantia da negociação. Na avaliação de Luiz Bomtempo, diretor-adjunto de Relações Intersindicais do Sindifisco, o “projeto apresentado pelo secretário não prestigia a negociação, já que determina o corte de ponto para, depois, negociar os dias parados”.

Durante a reunião, a minuta foi lida, mas não foi distribuída aos participantes sob o argumento de que a disponibilização do documento não é prática comum na Secretaria. João Cunha, diretor de Relações Internacionais do Sindicato, criticou a sistemática da exposição. “O documento tinha que ter sido distribuído para que as pessoas pudessem opinar. Em termos gerais, o que posso destacar, de concreto, e que a minuta restringe o direito de greve”, argumentou o diretor.

Somente a CUT Nacional (Central Única dos Trabalhadores) recebeu a minuta do PL. A pedido do secretário, a entidade não disponibilizará cópias da redação aos demais participantes da discussão. Com esse compromisso firmado, a Central agendou com todas as entidades participantes da reunião novo encontro às 11 horas desta quarta-feira (14/10) para aprofundar as discussões sobre a minuta.