Sindifisco discute alternativas para o MPF com subsecretário

Na tarde desta terça-feira (26/1), diretores do Sindifisco Nacional se reuniram com o subsecretário da Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcos Vinicius Neder, para tratar, entre outros temas, de questões relacionadas ao MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), instrumento que foi criado em 1999 pela Portaria 1265/99.

Pelo Sindifisco participaram o presidente da entidade, Pedro Delarue, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, o diretor-secretário, Maurício Zamboni, e o secretário-geral, Cláudio Damasceno. Representando a administração, além do subsecretário, participaram o coordenador-geral da Cofis (Coordenação Geral de Fiscalização), Auditor-Fiscal Antônio Zomer, e o coordenador da Copac (Coordenação de Planejamento, Gestão e Controle), Auditor-Fiscal Daniel Belmiro.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reiterou durante a reunião a proposta de substituição do MPF por um instrumento que, preservando o processo de seleção impessoal, restaure a independência funcional da autoridade fiscal, que é o Auditor. A proposta seria extinguir o MPF e substituí-lo pelo AIPF (Auto de Instauração de Procedimento Fiscal), cuja emissão seria uma prerrogativa exclusiva do Auditor responsável pelo procedimento fiscal.

Malha fiscal – Durante a reunião, os diretores também expuseram ao superintendente um problema específico relacionado à malha fiscal que também compromete as atribuições do Auditor no procedimento de fiscalização. Marcos Neder foi questionado sobre o motivo de o Auditor-Fiscal continuar impedido de assinar eletronicamente o Auto de Infração, que permanece sob a chancela do delegado.   

Segundo o subsecretário, a Cotec (Coordenação Geral de Tecnologia da Informação) ainda não desenvolveu um sistema informatizado que permita a cada Auditor-Fiscal responsável pelo lançamento assinar eletronicamente o Auto de Infração da malha fiscal. Porém, garantiu que a administração está ciente do problema e já estuda um meio para solucioná-lo.

Outra questão levantada pelos representantes do Sindifisco Nacional foi com relação à quantidade de senhas necessárias para acessar sistemas informatizados dentro da RFB. Os diretores questionaram se haveria a possibilidade de unificá-las, de forma que fosse necessária apenas uma senha para ter acesso a diferentes sistemas. Daniel Belmiro, coordenador da Copac, afirmou que o caso não é de fácil solução, mas que a administração está estudando a instituição de um conjunto de sistemas mínimos aos quais os Auditores-Fiscais da fiscalização teriam acesso. 

Ao final do encontro, o subsecretário se comprometeu a estudar as propostas do Sindicato relativas ao MPF e repassar um posicionamento sobre essa questão até o final de março.

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