GT retoma debate sobre negociação coletiva

Na tarde de terça-feira (9/3), o diretor-adjunto de Comunicação, Rafael Pillar, e o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir de Oliveira, participaram da reunião do GT (Grupo de Trabalho), criado para discutir a negociação coletiva no serviço público, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Direito de greve, institucionalização da negociação coletiva e liberação para o exercício do mandato classista foram os principais temas debatidos.

A bancada sindical apresentou ao secretário uma contraproposta à minuta de PL (Projeto de Lei) elaborada pela Secretaria, a fim de nortear a solução dos conflitos nas relações de trabalho entre os servidores públicos e o governo. “Esse projeto é mais orientador de princípios do que regulador. Temos que avançar na garantia do exercício das atividades sindicais”, disse Duvanier.

As duas propostas têm algumas divergências que, na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), precisam ser melhor discutidas, a fim de que o texto reflita as aspirações dos trabalhadores. Quanto à negociação coletiva, um ponto a ser discutido com mais cuidado se refere às restrições ao direito de greve dos servidores. Pela proposta do governo, os servidores seriam divididos em três blocos: servidores que desempenham atividades exercidas tanto pelo Estado como pelo setor privado, representantes das carreiras típicas de estado e servidores armados. Cada um desses grupos teria uma regulamentação diferenciada no que tange ao direito de greve. Aos servidores armados, por exemplo, será vedado o direito de greve, de acordo com a proposta do governo.

A DEN entende que desde que o GT foi criado, em julho de 2007, a discussão avançou muito e ainda pode avançar mais com o aprofundamento do debate. A Diretoria recebeu com apreensão a declaração de Duvanier Paiva de que o PL será enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio, independentemente de o debate ter sido concluído ou não. O argumento do secretário é que a definição da negociação coletiva e a regulamentação da greve no setor público é uma dívida do governo Lula com os trabalhadores e a sociedade.

Para a DEN, garantir os princípios da democracia também é um compromisso do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Por isso, não há motivos para apressar as discussões e estabelecer prazos que podem prejudicar o trabalho em prol da busca de um consenso mínimo em torno do PL.

A Diretoria do Sindicato está convencida de que a minuta necessita avançar em alguns pontos e de que a falta de negociação agora pode significar atraso na apreciação da matéria pelo Congresso Nacional depois, com a discussão sobre emendas. Um projeto consensual entre os diferentes setores envolvidos pode agilizar, em muito, a tramitação. 

Quanto à questão da liberação sindical, a proposta do governo é dobrar o número de liberados, em relação ao que determina a Lei 8.112. No caso do Sindifisco, em vez de dois dirigentes sindicais liberados, a Classe teria quatro, e o ônus dessa liberação (pagamento dos vencimentos desses dirigentes) seria dividido entre o governo e a categoria. A proposta da bancada sindical é que os servidores possam contar com mais dirigentes liberados e o ônus seja de responsabilidade do governo.

Uma nova reunião está marcada para o dia 6 de abril. A expectativa é de que, neste encontro, Duvanier apresente suas considerações acerca da contraproposta de PL apresentada pela bancada sindical.

Convenção 151 – Durante a reunião, foi ressaltada a importância da aprovação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional de Trabalho), que já foi aprovada na Câmara e falta ser apreciada no plenário do Senado. Essa resolução propõe estabelecer uma nova relação de trabalho entre servidor público e Estado, instaurando processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as organizações representativas de servidores.