Adiada assinatura de acordo sobre projetos de lei da negociação coletiva

O governo federal e o GT (Grupo de Trabalho) formado por várias entidades sindicais adiaram para 6 de outubro a assinatura do acordo sobre as minutas dos dois PL (Projetos de Lei) que tratam das regras da negociação coletiva e das definições sobre liberação sindical e alterações na Lei 8.112 (conhecida como Estatuto do Servidor). A assinatura estava prevista para esta quarta-feira (29/9), mas os sindicalistas e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, decidiram adiá-la em função da necessidade de alguns ajustes de redação nos textos.

As minutas dispõem sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e as diretrizes básicas de negociação coletivas dos servidores públicos; e sobre a negociação coletiva, o afastamento sindical e o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente no âmbito do Executivo.

Na reunião desta quarta-feira, a bancada sindical e o governo fizeram somente uma revisão dos projetos e, como foram encontradas algumas inconsistências de ordem redacional, ficou acordado que a finalização das discussões será selada após as alterações necessárias, no dia 6 de outubro, com a assinatura dos termos do acordo negociado entre as partes.

Além das alterações nos textos, houve a inclusão consensual de um dispositivo nos PL abrindo a possibilidade de adesão ao acordo por parte de outras entidades. É importante ressaltar também que após a conclusão dos trabalhos, as minutas seguirão para a Casa Civil.

Participaram das discussões pelo Sindifisco Nacional, o diretor de Relações Internacionais, João Cunha da Silva; o diretor de Comunicação, Rafael Pillar; e o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir de Oliveira.