Planejamento não apresenta solução para falhas nas transposições
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional representada pelo seu secretário-geral, Cláudio Damasceno, e pelo diretor-adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Rogério Calil, participou de reunião na tarde desta quarta-feira (11/11), no Ministério do Planejamento, para tratar sobre da transposição de padrões dos Auditores-Fiscais. A reunião foi conduzida pela coordenadora do Departamento de Relações do Trabalho, Maria Lúcia de Matos Felix, em substituição ao secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva, que se encontra afastado por problemas de saúde.
Lamentavelmente, não houve qualquer avanço em relação ao problema dos Auditores-Fiscais que, à época da assinatura do acordo da Campanha Salarial com Governo, em 30 de junho de 2008, encontravam-se na classe/padrão BI. Como a Lei que reestruturou a carreira só foi editada seis meses depois, esses Auditores só foram contemplados com a progressão de dois padrões.
No caso, foi descumprida a clausula 9ª do acordo assinado entre as entidades representativas dos Auditores-Fiscais e o Governo, que garantia a transposição de três padrões em junho de 2009, para os Auditores que na época do acordo estavam entre AI e BI.
Os diretores do Sindifisco perguntaram à representante do Ministério do Planejamento se os pareceres enviados pela entidade haviam sido analisados. Maria Lúcia respondeu que chegou a analisar os casos específicos de dois Auditores, mas que não tinha uma solução para o problema de uma forma mais ampla.
Os dirigentes lembraram que a tabela constante na Lei 11.890/08, que reestruturou a carreira de Auditor-Fiscal e de outras carreiras da Administração Pública, não condiz com o texto do acordo, o que acabou prejudicando esses Auditores.
“Na última reunião que tivemos com Duvanier, ele reconheceu que esses colegas foram prejudicados”, destacou Cláudio Damasceno. “Nós viemos aqui hoje pensando que vocês fossem nos apresentar uma solução para o problema, mas vejo que, infelizmente, não estamos avançando”, acrescentou.
Segundo Rogério Calil, parte dos Auditores prejudicados com a transposição foram penalizados por que, à época, estavam ocupando cargos de chefia. Ou seja, estavam prestando serviço para a Administração e, por isso, foram prejudicados.
Ao final da reunião, a representante do ministério do Planejamento comprometeu-se em analisar os casos concretos apresentados pelo Sindifisco, além de agendar uma nova reunião entre os dias 23 e 27 de novembro, quando deverá apresentar o parecer definitivo do orgão para a questão.
Além da coordenadora e dos representantes do Sindicato, participaram da reunião o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB (Receita Federal do Brasil), Willian Darwin; representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas).