Receita acata cronograma de trabalho da LOF
Os presidentes do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, do Unafisco Associação, Édison Staibano, e da Anfip, Jorge Cezar Costa, reuniram-se com o subsecretário de Gestão Coorporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Leonardo José Schettino Peixoto, e seu substituto, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, na manhã desta segunda-feira (7/12), na Esaf (Escola de Administração Fazendária), para conhecer a sugestão de metodologia de trabalho em torno da LOF (Lei Orgânica do Fisco) elaborada pela RFB.
“A partir de uma provocação do presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, para que a Administração desse andamento à LOF, que estava parada, preparamos um cronograma de trabalho e esperamos construir uma Lei Orgânica o mais consensual possível”, disse Leonardo José Schettino.
Em seguida, ele fez um breve retrospecto da discussão da LOF na RFB, que também produziu uma minuta. A proposta é que sejam formados três GT (Grupos de Trabalho), com um representante de cada entidade do Fisco, para que trabalhem os pontos de uma minuta, a fim de tentar chegar a um consenso mínimo e entregar um texto definitivo ao secretário da RFB para que seja dado o devido encaminhamento.
O GT 1 discutirá a Instituição (capítulos: I- Definições, Princípios/Funções Instituição, III- Gestão Orçamentária e Financeira e IV- Da Organização); o GT 2 será responsável por discutir Carreiras (capítulos: II- Garantias e Prerrogativas, V- Carreira Auditoria da RFB, VI- Plano Especial de Cargos da RFB e VII- Do exercício das funções); e o GT 3 tratará dos servidores (capítulos: VIII-Disposições sobre os servidores, IX-Regime Disciplinar e X-Disposições Finais e Transitórias).
O cronograma sugerido pela Administração previa somente o dia 1º de março de 2010 para a entrega da minuta da LOF ao secretário da RFB para encaminhamento à Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, o que foi questionado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
“Esse prazo é extenso, tendo em vista o cenário político de eleições e esgotamento de um Governo propício a debater o assunto”, disse Delarue, que teve acatada sua proposta de enxugamento do prazo, antecipado para 25 de janeiro de 2010 para que a RFB encaminhe a minuta definitiva da LOF ao Ministério da Fazenda.
As entidades têm até a próxima quinta-feira (10/12) para enviar os três nomes que farão parte dos Grupos para fins de organização. “O importante é que esses GT busquem construir um consenso mínimo. Ainda assim, colocaremos observadores para avaliar se se está construindo algo coerente, pois embora haja divisão em Grupos, os capítulos têm uma interface”, explicou o subsecretário de Gestão Coorporativa.
Também participaram da reunião representantes da Anarf (Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da Receita Federal do Brasil), Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária), Sindireceita (Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil), Sindsarf (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil) e da Unareceita (União Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil).