DEN debate Campanha Salarial e Plano de Fronteiras com secretário da RFB

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o vice-presidente, Lupércio Machado Montenegro, e o secretário-geral, Cláudio Damasceno, estiveram nesta quinta-feira (21/7) com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, e com o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, para cobrar diversas demandas de interesse dos Auditores-Fiscais.

Campanha salarial – Um dos pontos relevantes levado pelos sindicalistas foi o da Campanha Salarial conjunta. Os sindicalistas fizeram um apanhado das quatro reuniões ocorridas com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, desde o início da negociação, e resumiram dizendo que não houve avanços até o momento. Em virtude disso, Pedro Delarue informou da mobilização nacional que ocorrerá no próximo dia 28. “Essa atitude do governo nos obriga a um posicionamento, que é mobilizar a Classe”.

Delarue solicitou que o secretário leve essa preocupação ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e que tente agendar uma audiência entre o Sindifisco e demais entidades sindicais com o ministro para tratar do assunto. O vice-presidente do Sindicato, Lupércio Montenegro, também fez considerações sobre a importância do andamento das negociações para a Classe e explicou que, por conta disso, o tema foi levado, inclusive, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

“Temos de nos atentar de que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que para que haja previsão orçamentária de reajuste para uma categoria deve haver também um Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional até 31 de agosto, o que acelera o calendário das negociações”, completou o secretário-geral, Cláudio Damasceno.

Em resposta, o secretário disse que teria uma audiência com Mantega logo depois do encontro com os sindicalistas e que levaria as demandas.

Fronteiras – Sobre a cobrança da inclusão da RFB (Receita Federal do Brasil) no Plano Estratégico de Fronteiras, Barreto informou que o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci Filho, participou, no dia 13 de julho, de reunião com o vice-Presidente da República, Michel Temer, para tratar do assunto. Para justificar a necessidade de inclusão do órgão no Plano, Checcucci Filho explicou as medidas para o aumento das atividades de vigilância e repressão aduaneira, com a implementação de projetos que fortalecem sua estrutura e aprimoram a sua forma de atuação, conforme anunciado no boletim "Informe-se" da administração. “Já estamos participando efetivamente das reuniões. Existe um pensamento muito forte de que a participação da Receita é necessária”, garantiu o secretário.

Carteira Funcional – Outro tema de grande destaque foi o fim do impasse sobre o documento funcional – sem solução há cerca de três anos. O secretário da Receita e o subsecretário informaram aos sindicalistas que houve problemas técnicos com um dos fornecedores da Casa da Moeda – contratada para a confecção dos porta-documentos, mas que, até o dia 5 de agosto, será entregue o primeiro lote, com cerca de 2 mil conjuntos compostos por cédula de identificação, distintivo e porta-documentos.

Até o dia 16 de dezembro, a expectativa é de que a Casa da Moeda tenha entregado todas as carteiras funcionais. Em vista do prazo, vale lembrar aos Auditores que ainda não encaminharam seus documentos para a confecção da carteira que o façam o mais brevemente possível nas suas unidades de recursos humanos.

Aproveitando o tema, Pedro Delarue lembrou ao secretário e ao subsecretário o embate ocorrido ano passado com a SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) do Ministério da Fazenda, em São Paulo, acerca do uso de crachá ou identidade funcional. O tema gerou um grupo de estudo na época que ainda não encerrou sua análise, mas que já adiantou algumas conclusões acerca do assunto. Entre elas a de que “a carteira de identificação funcional contém elementos que a tornam mais segura do que o crachá utilizado no âmbito do Ministério da Fazenda e é documento público para todos os efeitos legais ao qual não se pode negar fé, sendo suficiente para perfeita identificação do portador".

Até que a análise seja concluída, ficou estabelecido que a identificação dos Auditores-Fiscais nos prédios será feita por meio da carteira funcional. Apesar disso, de acordo com o sindicalista, a 8ª Região Fiscal está exigindo em algumas delegacias que os Auditores se identifiquem por crachá de forma ostensiva. “Não podemos admitir que uma Região Fiscal se sobreponha a algo que ainda está pendente por parte da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda”, disse Delarue.“Concordo que é a carteira que identifica. Vamos buscar informações sobre o grupo para finalizá-lo dentro do aspecto de segurança e acessibilidade”, ressaltou Barreto.

Localidades inóspitas – Sobre a expectativa de o governo promover condições para fixar os servidores nas fronteiras, o secretário da Receita informou que o tema está em fase de discussão dentro do governo, com proposições que auxiliariam nessa política, caso ela seja implementada.

Remoções de ofício – Os sindicalistas comentaram ainda com o secretário sobre as remoções de ofício ocorridas na Defis (Delegacia de Fiscalização) São Paulo, onde alguns Auditores foram removidos para a Inspetoria e para a Alfândega de Cumbica.

Eles manifestaram o descontentamento pela maneira como foi conduzido o processo, pois, no entendimento do Sindicato, deveria ser oferecida a possibilidade de remoções a pedido. “Acredito que se fosse feito dessa forma apareceriam Auditores interessados. Já superamos essa época de constrangimento para que um Auditor vá contra a vontade para outra repartição, pois se há possibilidade de ocupação de vagas por vontade própria e com pessoas satisfeitas é desta maneira que devemos agir”, disse Delarue.

NT 171 – Por último, os sindicalistas relataram a Barreto os desdobramentos da reunião com o subsecretário de Fiscalização da RFB, Auditor-Fiscal Caio Marcos Cândido, ocorrida no dia 14 deste mês. Na oportunidade, o subsecretário falou que se preocupa com a questão e lembrou que, caso sejam constatados indícios de sonegação da contribuição do empregado nada impede que o Auditor represente o fato e amplie a fiscalização. Caio também informou de um estudo feito pela Receita que trata da unificação dos controles de folha de pagamento e registro de empregados, a fim de facilitar a fiscalização e possibilitar ao empregado também fiscalizar, via internet, a efetivação do pagamento de sua contribuição pelo empregador.

O secretário da Receita confirmou a existência desse estudo e convidou o sindicato para uma apresentação sobre as ações a serem implementadas pelo órgão no âmbito da fiscalização previdenciária.