Discussões sobre Regimento Interno começam quarta

Começa nesta quarta-feira (24/6), em Brasília, a reunião nacional para debater o Regimento Interno da RFB (Receita Federal do Brasil). No encontro, dois representantes – um do Unafisco e um da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – de cada RF (Região Fiscal) vão finalizar uma proposta de Regimento Interno a partir das sugestões resultantes das discussões regionais. A proposta definida no encontro será submetida à aprovação da Assembleia Nacional e, posteriormente, encaminhada à Administração para negociação.

Cada representante foi escolhido nas reuniões regionais realizadas durante o mês de junho. Para viabilizar a reunião, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco e a Fenafisp estão custeando as despesas com passagens aéreas e hospedagem dos participantes.

O encontro nacional será nesta quarta (24/6) e quinta-feira (25/6), no Carlton Hotel, na capital federal.

Discussão – As possíveis mudanças no Regimento Interno da RFB têm gerado muita expectativa na Classe, especialmente pela falta de transparência da Administração na condução dos debates sobre o assunto. Há meses, tem circulado em algumas unidades da RFB uma minuta da proposta, mas até agora não houve sequer uma reunião sobre o assunto com representantes do Unafisco Sindical – que é o representante legítimo da Classe.

Recentemente, os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue, e da Fenafisp, Lupercio Montenegro, reuniram-se com Auditores-Fiscais da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) na cidade de São Paulo para discutir o assunto. Na oportunidade, participantes do encontro demonstraram preocupação com a proposta da Administração da RFB e apontaram problemas, como o fim do mandato para julgadores e o possível deslocamento da gratificação DAS (Direção de Assessoramento Superior) recebida pelos presidentes de turma para outras delegacias da Receita, entre outros.

Por todas as Regiões Fiscais, Auditores têm demonstrado preocupação com a falta de transparência na discussão e a falta de preocupação da RFB em ouvir o Sindicato. A expectativa é que, com uma proposta consolidada e aprovada em Assembleia pela Classe, a Administração não se furte mais em sentar à mesa e debater às claras as alterações no Regimento Interno da RFB.

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