DEN propõe carreira exclusiva na discussão sobre a LOF
Continua hoje (16/12), na sede da Esaf (Escola de Administração Fazendária), em Brasília, as reuniões dos Grupos de Trabalho que definirão a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) a ser enviada pela RFB (Receita Federal do Brasil) ao Ministério da Fazenda. No dia de ontem (15/12), os representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) propuseram que fossem criadas três carreiras na estrutura da RFB, sendo uma apenas de Auditores-Fiscais.
A proposta foi apresentada no grupo dois, responsável por discutir as carreiras (garantias e prerrogativas, carreira auditoria da RFB, plano especial de cargos da RFB e exercício das funções). Pela proposta do Sindifisco, além da carreira auditoria, formada pelos Auditores-Fiscais, seria criada a carreira de analista, composta dos atuais cargos de analista tributário, analista previdenciário e técnico-previdenciário, e a carreira técnico-administrativa.
A proposição da DEN obteve quatro votos favoráveis – Sindifisco, Unafisco Associação, Anfip e Sindsarf (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da RFB) –, dois contrários (Sindireceita e Unareceita) e duas abstenções – Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária) e Anarf (Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da RFB).
O grupo um, que está debatendo a instituição (definições, princípios e funções da instituição, gestão orçamentária e financeira e organização) discutiu, no dia de ontem, todos os pontos que eram consensuais entre as sete entidades presentes. Hoje serão debatidos os temas polêmicos. O grupo três, que está tratando dos servidores (disposições, regime disciplinar e disposições finais e transitórias), debateu ontem os deveres dos servidores da RFB.
Os debates na Esaf continuarão nesta semana e na próxima. De acordo com o cronograma assumido pela Administração, a minuta definitiva deverá ser enviada ao Ministério da Fazenda até o dia 25 de janeiro do próximo ano.
O Sindifisco está sendo representado por José Devanir de Oliveira (diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais), Luiz Bomtempo (diretor-adjunto de Relações Intersindicais) e George Alex Lima de Souza (presidente da DS/Brasília).