Reunião do CDS é encerrada em Brasília
O último dia da reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) ocorrido na manhã de sexta-feira (30/5), em Brasília, contou com a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, do diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos Alberto Teixeira, e da gerente do Departamento Jurídico, Priscilla Bacille.
Na ocasião, os delegados puderam esclarecer dúvidas sobre diversas causas que estão sob os cuidados da pasta, entre elas a referente ao PSS (contribuição previdenciária) sobre 1/3 de férias; licença prêmio; e Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação).
A desoneração da folha de pagamento foi outro ponto abordado durante a reunião. O secretário-geral do Sindicato, Mário Pinho, esclareceu sobre a contribuição previdenciária e a desoneração da folha de pagamento do Governo. O secretário lembrou que o Executivo anunciou recentemente a decisão de tornar permanente a desoneração da folha de 56 setores da economia, mas ponderou que não há informações sobre qual a origem das informações utilizadas pelo Governo para tomar tal decisão.
Pinho sugeriu a criação de um grupo para debater o tema e, posteriormente, levar as conclusões ao conhecimento dos Auditores Fiscais e fomentar a discussão com a sociedade e com o Congresso Nacional. Vários delegados sindicais colocaram as DS que representam à disposição para as discussões sobre a questão. O secretário-geral ficou responsável por receber sugestões sobre assunto, que será levado à próxima reunião do CDS.
Sobre o mesmo tema, foi aprovada uma proposta para que o Sindifisco Nacional obtenha e dê publicidade aos estudos de conclusões do grupo de trabalhos técnicos previstos na Lei nº 12.546/11, que instituiu a política de desoneração da folha de pagamento. Ainda segundo a proposta, o Sindicato deve articular uma audiência pública envolvendo outras entidades com histórico de defesa da previdência pública e seguridade social.
O Conselho debateu ainda o efetivo de Auditores Fiscais, lembrando que o assunto é um item da pauta da Campanha Salarial. O presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, ressaltou que o problema tem sido tratado em todas as reuniões com representantes da Receita Federal do Brasil, que também têm se mostrado preocupados com a progressiva diminuição no número de Auditores e demandado a realização de concurso público para a recomposição do quadro, o Ministério do Planejamento, porém, acaba autorizando um número inferior ao demandado pela Secretaria, e isso somente tem contribuído para o agravamento da situação. A DEN intensificará as ações voltadas para a contratação de novos Auditores.