Começa reunião do CDS, em Blumenau, com informes da DEN

Na tarde da quarta-feira (6/8), teve início a reunião do (CDS) Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional, em Blumenau (SC). A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da DS (Delegacia Sindical) Blumenau, Kurt Theodor Krause.

O presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, abriu o evento falando aos Auditores Fiscais sobre itens da Campanha Salarial. O primeiro assunto abordado foi a liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal Federal) à AGU (Advocacia Geral da União) no início do mês de junho, proibindo os Auditores Fiscais de fazerem greve, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia. A liminar foi motivada por algumas manifestações pela regulamentação da Indenização de Fronteira. O presidente disse, ainda, que a liminar está em vigor e que o Sindifisco entrou com o pedido de agravo, mas o STJ ainda não se pronunciou.

Em relação à regulamentação da Indenização de Fronteira, Damasceno explicou que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem buscado, junto aos interlocutores do Governo avanços na matéria, uma vez que a Lei nº 12.855 (que institui o benefício) foi aprovada no ano passado. O Executivo alega que a falta de definição sobre as localidades abrangidas pela Lei tem atrasado o processo. Damasceno ressaltou, porém, que o secretário executivo da Casa Civil, Valdir Simão, afirmou que a regulamentação deve sair nos próximos dias.

LOF – De acordo com Damasceno, a Lei Orgânica do Fisco depende da finalização de análise por parte da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). ¨Estamos buscando junto ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, o resultado da análise para que se possa discutir a questão e, então, encaminhar a minuta ao Ministério do Planejamento” afirmou. O sindicalista adiantou que aguarda para os próximos dias uma definição quanto à data da reunião com a Secretaria Executiva para tratar do assunto.

Bônus – Em julho passado, foi realizada uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e com a secretária de Gestão de Pessoas, Ana Lúcia Amorim, para falar do Bônus de Eficiência, que consiste em pagamento condicionado ao atingimento de metas institucionais. O presidente do Sindicato lembrou que a reunião contou também com a participação de representantes do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil). Vale ressaltar que a aproximação das duas entidades é possível em questões pontuais, sendo o Bônus de Eficiência uma delas, além do porte de arma. “O Bônus é diferenciação, não abrimos mão de reajuste no subsídio que forem concedidos a outras carreiras”, destacou Cláudio.

Revisão de aposentadorias – A Nota Técnica 101/2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MPOG) também foi tratada durante os informes da DEN. O documento repercute nas regras e na contagem de tempo de serviço para aposentadoria de todos os servidores públicos federais ex-militares que ingressaram em cargo civil a partir de 1998. Os prejuízos vão da necessidade de recalcular o tempo de serviço dos que estão em atividade até a revisão de aposentadorias já consumadas. Conforme a nota técnica, os ingressos no serviço público civil após 2003 também sofrerão a perda da paridade e da integralidade. Segundo Damasceno, haverá uma reunião do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) no próximo dia 12 de agosto para tratar do assunto.

PIAP – Damasceno alertou para que o PIAP (Painel de Intenção de Atuação Profissional) não seja uma forma alternativa ao Concurso de Remoção da RFB e propôs que se crie uma comissão no CDS para analisar o Painel e o seu funcionamento junto à Receita Federal.

Eleições 2014 – A reunião com o presidenciável Eduardo Campos também foi destacada durante os informes e foi lembrada, ainda, a entrega ao candidado do estudo “Sistema Tributário e Seguridade Social”, elaborado pelo Sindifisco Nacional e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). “Convidamos as outras entidades do Fisco e fizemos uma pauta conjunta que foi entregue ao Eduardo Campos. Todos os representantes das entidades puderam debater e fazer seus pronunciamentos. “Estamos sendo muito demandados pela imprensa para falar sobre a campanha Imposto Justo, o que mostra a valorização do Auditor Fiscal e da nossa entidade. O Sindifisco hoje é referência quando se trata da questão tributária”, afirmou.

Em seguida, o diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos Alberto Teixeira, deu continuidade à reunião prestando esclarecimentos sobre as ações jurídicas do Sindifisco Nacional. Entre os assuntos abordados estiveram os 28,86%, a Gefa e o Boletim Jurídico, que estará disponível no mês de agosto e terá periodicidade semestral.

Damasceno adiantou que haverá uma nova edição do programa ao vivo do Jurídico em agosto. “O primeiro programa teve um número de acessos espetacular", comemorou. "O Jurídico busca cada vez mais estar próximo dos profissionais da Classe”, completou.

Cláudio alertou para a necessidade de divulgação junto aos Auditores para que mantenham seu cadastro atualizado, já que há sempre o risco de prejuízos em ações judiciais e em outras ações da entidade quando não se consegue o contato com o filiado em função da desatualização de dados.