Reunião Aduaneira Ampliada tem início em Brasília

Teve início na manhã de terça-feira (27/8), em Brasília, a Reunião Aduaneira Ampliada, em que será debatido, com a presença dos Auditores-Fiscais Aduaneiros de todo o país o futuro da Aduana brasileira. A reunião teve início com a composição da mesa: Elias Carneiro (DS/Santos), como presidente; Dagoberto da Silva Lemos, como 2º presidente; Fuchs Simão Junior, como secretário; e Yone de Oliveira, como 2ª secretária.

O presidente da mesa, Elias Carneiro informou que o objetivo da reunião é fazer um filtro com as proposições e propostas que saírem dos debates para serem levados à Plenária Nacional, na quarta-feira (28/8).

Em seguida, foi dada a palavra para o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, com os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional). Haverá uma lista de itens a serem debatidos. O primeiro deles foi o funcionamento dos Portos 24h. De acordo com Delarue, não há interesse das empresas pelo funcionamento dos Portos 24h. “O Governo Federal já percebeu que o Porto 24h não é o ideal, pois o desembaraço nos horários de plantão é ínfimo, e a Administração da Receita Federal Brasil também está ciente disso”, afirmou.

Plantão – A DEN enviou recentemente uma pesquisa aos Aduaneiros, na qual houve participação de 78 Auditores-Fiscais. Desse total, foi unânime a escolha pelo plantão de 24×72. Foi informado que na última segunda-feira (26/8) foi enviado um Ofício para o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Barreto, com o resultado dessa pesquisa.

Delarue enfatizou que a vontade dos Auditores que trabalham na Aduana, concretizada na pesquisa, deve ser levada em conta pela Administração. “De qualquer maneira, acho importante que nos manifestemos para pressionar a RFB sobre o assunto, ou seja, a manifestação dessa Reunião é fundamental para fazermos a pressão”, disse o presidente da DEN. 

Anac – Com relação a recentes resoluções da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Delarue defendeu que os documentos trazem muitas invasões de competência. “Vejo isso como o verdadeiro ataque à Aduana. A precedência, dentro da área alfandegada, não pode ser usurpada dos Auditores”, disse ao explicar que a DEN entrou com um Mandato de Segurança e que, atualmente, a Resolução 278 está suspensa. De qualquer maneira, o tema voltará a ser debatido pela Diretoria no próximo dia 11, quando haverá uma reunião com o presidente da Anac para tratar do assunto.

Outro ponto levantado pela DEN nos informes foi a transferência da fiscalização da Zona Secundária Aduaneira. O fato é que como a fiscalização passaria para a Cofis, a consequência seria a criação, em São Paulo, de uma Delegacia de Comércio Exterior.

“O secretário da RFB garantiu que as delegacias seriam de Comércio Exterior. No Rio de Janeiro, por exemplo, os Auditores têm entendido que a criação de uma Delegacia de Comércio Exterior – que teria competência para fiscalizar todos os tributos envolvidos no Comércio Exterior – poderia ser interessante a depender do modelo. Já em São Paulo, o pessoal na Defis está se reunindo hoje com o superintendente para se informar sobre essa medida”, explicou Delarue.

O presidente da DEN explicou ainda que na Fiscalização Previdenciária da 8ª RF há a estipulação de um número de horas mínimas de fiscalização por ano. “Talvez fosse interessante, caso as medidas sejam de fato implementadas com a concordância dos Auditores envolvidos, que esse número de horas também ocorra na Fiscalização Aduaneira de Zona Secundária – para garantir que ela não seja engolida pela Fiscalização de Tributos Internos”, disse.