Ministro Guido Mantega anuncia fim da política de IPI reduzido
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as medidas de combate à crise financeira relacionadas à redução de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) serão suspensas nos próximos dias. De acordo com entrevista concedida pelo ministro ao jornal “O Estado de São Paulo" publicada na sexta-feira (29/1), a isenção fiscal para a linha branca acabará neste fim de semana e o incentivo ao setor automotivo deve terminar em 31 de março.
Ainda segundo a reportagem, Mantega entende que, apesar da contração de cerca de 5% da atividade industrial em 2009, as perspectivas para este ano são de forte recuperação do setor. O ministro afirmou também que o fim dos incentivos é um sinal de que o Brasil começa a adotar sua estratégia de saída dos pacotes. "Os estímulos fiscais estão sendo desativados e chegando ao fim", disse.
O término do incentivo deve recolocar os números da arrecadação aos patamares de anos anteriores. Isso porque as desonerações promovidas pelo Governo Federal em 2009 para abrandar os efeitos da crise financeira acabaram dando a falsa impressão de queda da arrecadação. No ano passado, foram arrecadados, em termos reais, cerca de R$ 710 bilhões, contra os R$ 731 bilhões de 2008.
A queda entre os períodos foi de aproximadamente R$ 21 bilhões, ou 2,96%. No entanto, a conta desconsidera os cerca de R$ 25 bilhões que deixaram de ser arrecadados por conta das desonerações. Caso o número fosse recolocado na conta, o país teria um crescimento da arrecadação superior a R$ 4 bilhões.
A análise mais detalhada dos resultados fiscais do ano passado deixa claro o compromisso dos Auditores-Fiscais com a arrecadação. Embora, durante algum tempo, setores da sociedade tenham sugerido que a queda de arrecadação tivesse relação causal com a desvinculação das metas para os Auditores-Fiscais, em virtude da remuneração por subsídio, a Classe demonstrou que é consciente da importância de seu trabalho e apresentou resultados fiscais positivos para o país.