Retomada do voto de qualidade no Carf é foco do trabalho parlamentar
Na semana de 9 a 11 de maio, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional deu ênfase, durante o Trabalho Parlamentar realizado no Congresso Nacional, ao retorno do voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos realizados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O grupo atuante, sob coordenação dos diretores da pasta, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto e Auditora-Fiscal Patrícia Fiore, focou nos gabinetes de líderes partidários e bancadas, bem como em parlamentares da base dos Auditores-Fiscais.
A diretora Patrícia Fiore se encontrou com o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), com o propósito de obter a urgência regimental para o Projeto de Lei (PL) 2384/2023, na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O PL disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Carf, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
Tal projeto foi recentemente encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo e tende a substituir a Medida Provisória (MPV) 1160/23, que também dispõe sobre o funcionamento do Carf e cuja Comissão Mista ainda não foi instalada. A matéria, além de disciplinar o retorno do voto qualidade, prevê o estabelecimento de programas de conformidade para prevenir conflitos e assegurar o diálogo entre o Fisco e o contribuinte.
Foi realizada ainda uma visita ao senador Beto Faro (PT-PA), quando a equipe solicitou apoio à regulamentação do bônus de eficiência, tendo em vista que o senador possui excelente intermediação com o Poder Executivo.
Participaram do Trabalho Parlamentar os Auditores-Fiscais Flavio Augusto Leite Galindo e Afonso Justino de Oliveira (DS/Recife), Jaqueline Raquel Vaz de Oliveira (DS/São Paulo), Reinaldo de Pinho Barros e João Eudes Costa Cardoso (DS/Pará) e Sther Lucia Coser Nemer (DS/Espírito Santo).
Foram visitados os gabinetes dos parlamentares Adriana Ventura (Líder do Novo-SP), Felipe Carreras (Líder do PSB-PE), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (União-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Messias Donato (Republicanos-ES), Paulo Foletto (PSB-ES) e Wilson Santiago (Republicanos PB).
O grupo de Auditores conversou ainda com os assessores dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Liderança da Minoria na Câmara; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Liderança da Maioria; Aureo Ribeiro (RJ), Liderança do Solidariedade; Guilherme Boulos (PSOL-SP), Liderança da Federação PSOL/REDE; Zeca Dirceu (PT-PR), Liderança Bloco Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil; André Fufuca (MA), Liderança do PP; Luis Tibé (MG), Liderança do Avante; Alexandre Leite (União-SP); Celso Sabino (União-PA); Dr. Victor Linhalis (PODE-ES); Carlos Zarattini (PT-SP); Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Gilson Daniel (PODE-ES).
Além disso, houve um breve encontro com o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
