Retomada da tramitação da PEC 32 é assunto preocupante entre os servidores públicos federais
Reajuste salarial e provável votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, entraram na pauta da 18ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, ocorrida nesta segunda-feira (4). O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, acompanhou o debate representando a entidade.
O consultor legislativo Vladimir Nepomuceno fez uma análise da conjuntura. Ele esclareceu que o valor correspondente à reserva de R$ 1,5 bilhão, relacionado ao reajuste dos servidores públicos para 2024, e anunciado pela Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), não alcança nem 1%, como anunciado na imprensa. Além disso, não foi previsto reajuste para o ano que vem. “A LDO diz que é permitido para 2024 a recomposição de algumas carreiras, ou seja, não está previsto reajuste linear aos servidores”, informou.
Vladimir explicou, ainda, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar a PEC 32 em votação na casa. “Agora ele [Lira] vai dar as cartas e pretende passar por cima até do governo, caso seja contrário, porque ele tem maioria na Câmara”, declarou.
É necessário que os servidores públicos federais trabalhem contra a aprovação da PEC, levando em consideração os efeitos nocivos existentes. A proposta traz uma série de riscos para os servidores, como o fim da estabilidade, a contratação sem concurso público, a redução de salários, entre outros pontos.
Floriano ressaltou que é necessário desmistificar o argumento de que a PEC 32 trará consequências somente para os novos servidores. “Na verdade, traz prejuízos sérios tanto para os atuais servidores como para a Administração Pública como um todo.”
Na próxima terça-feira (12), às 18h, haverá uma nova reunião da Frente e entidades integrantes, na Câmara dos Deputados, para deliberar sobre nova mobilização. Além disso, a Frente está preparando um manifesto a ser entregue para Arthur Lira contra a Reforma Administrativa.