Retirada da Aduana da Receita é irresponsável e inaceitável

A possível existência de um projeto de retirada da Aduana da RFB (Receita Federal do Brasil) tem sido tema de discussão entre a Classe nos últimos dias. A reprodução de uma matéria da Reuters, agência internacional de notícias, sobre o assunto tem circulado em emails da Classe e reacendido a polêmica em torno do tema.

Na reportagem, divulgada em 9 de maio, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) deixa clara a posição contrária sobre o assunto e defende o reaparelhamento e a resolução da deficiência de pessoal na Aduana como medidas a serem tomadas para o incremento da eficiência nas unidades. "A Aduana não precisa de uma reestruturação, a fim de se adequar ao crescimento das importações e exportações. A Aduana necessita de investimentos, modernização das instalações e reforço de pessoal", diz o texto da agência, citando nota divulgada pela Diretoria sobre o assunto.

De acordo com a Reuters, a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos) estaria preparando um estudo sobre o assunto, com o aval da presidente Dilma Rousseff. Apesar dos rumores, quando contestada sobre o tema, a Administração tem repetidas vezes negado a existência de tal projeto. Ainda em abril, o coordenador-geral da Coana (Coordenação Geral de Administração Aduaneira da RFB), Auditor-Fiscal Dário da Silva Brayner Filho, afirmou textualmente que não havia nada em andamento na RFB nesse sentido. Assim como o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, e o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, também reiteraram a informação.

No entanto, a quantidade de notas e matérias circulando na imprensa sobre o assunto contradiz as afirmações da Administração, citando fontes do Ministério da Fazenda. O que há por trás disso? O Governo tem obrigação de se pronunciar oficialmente. O projeto de separar a aduana da RFB existe ou não existe?

Não se pode conceber que hoje, quando buscamos racionalização de tarefas, novos, eficientes e integrados processos de trabalho, inclusive com o enxugamento de níveis administrativos e departamentalizações, se proponha a criação de novas estruturas administrativas, novos níveis hierárquicos, novos cargos e funções gerenciais.

O que falta à Aduana Brasileira é investimento. O órgão não dispõe nem de secretárias para as rotinas administrativas, como scanear documentos e processos. E mesmo o número de Auditores na Aduana tendo caído pela metade ao longo dos anos – por falta de investimento e concursos – e tendo o comércio exterior aumentado expressivamente, o tempo de liberação de mercadorias reduziu, mostrando que a RFB é mesmo uma ilha de eficiência do Brasil, reconhecida, inclusive, internacionalmente.

Parece que existe um projeto de desinvestimento na Aduana, com a dificuldade para a realização de operações de repressão, represamento de diárias, abandono das fronteiras, falta de recursos materiais e humanos, péssimas instalações e falta de condição de trabalho. Com que objetivo? Pode-se chegar à conclusão que o objetivo seria mostrar à opinião pública uma RFB ineficiente para cumprir a sua missão na área aduaneira, justificando a sua separação do órgão.

Por quê? O "grau de honestidade" e a "blindagem política" na RFB é muito alto. A ideia parece ser a "facilitação do comércio exterior", deixar passar o que quiser pela zona primária, via nova secretaria, sob o comando de grupos de interesse que não conseguem atuar como pretendem em função da blindagem política da RFB.

"Querem transformar a Aduana no novo ‘eldorado’ da bandalheira nacional. Não admitiremos sermos os bodes expiatórios para que interesses escusos se locupletem da Aduana brasileira. Se a ideia persistir, não teremos dúvida em defender e proteger o interesse público. Se preciso for, a Aduana vai pegar fogo", disse o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.