DEN esclarece mídia que presidente do Sindireceita é analista tributário

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou pedidos de retificação da informação publicada nos sites da Revista Fator, do IEDC (Instituto dos Direitos dos Contribuintes) e do escritório de advocacia Édison Freitas de Siqueira. Os referidos veículos divulgaram o artigo “Sindireceita e os Dramas do Refis da Crise e do Retorno da CPMF”, citando o presidente do Sindireceita , Paulo Antenor de Oliveira, como Auditor-Fiscal.

Na nota, a DEN esclarece que Paulo Antenor é analista-tributário e não Auditor-Fiscal. Além disso, a Diretoria informa que por uma decisão do Ministério do Trabalho, somente o Sindifisco Nacional pode representar os Auditores-Fiscais. “Em 15 de dezembro, o MT julgou favorável a ação de autoria do Sindifisco, em que a entidade solicita a anulação do registro civil para a descrição da sigla do Sindireceita: Sindicato Nacional da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil", detalha a nota.

Por fim, a DEN explica que no entendimento do juiz, utilizar a denominação “CARREIRA DE AUDITORIA pode causar confusão sobre o âmbito da representatividade, porque sugere abrangência indevida dos auditores representados por outro ente sindical”, o Sindifisco. O Sindireceita terá de pagar multa diária de R$ 5 mil por uso indevido do termo.