Filiados ao Unafisco aprovaram todos os indicativos

O resultado final da Assembleia Nacional convocada pelo Unafisco, no último dia 15, confirma que os Auditores-Fiscais concordaram com os encaminhamentos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) em relação aos indicativos colocados em votação e aprovaram as sete propostas. Ao todo, foram computados os votos de 65 DS (Delegacias Sindicais) e cinco representações.

O indicativo 1, que propôs a criação de um fundo seguro para ressarcimento de eventuais perdas decorrentes de erros processuais ocorridos nas ações dos 28,86%, foi aprovado com 83,12%.

A criação de um conselho curador para ações judiciais dos 28,86% (indicativo 2) recebeu 75,90% de votos favoráveis. A maioria dos votantes – 97,30% – aprovou o indicativo 3, autorizando a contratação de um escritório de advocacia para patrocinar novas ações referentes à GDAT (Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária). No indicativo 4, o escritório Silveira Martins e Hübner Advogados ganhou a disputa com 82,11% de votos e irá patrocianar as ações da GDAT já transitadas em julgado.

Os Auditores também autorizaram, com 87,24% de votos,  o Departamento de Assuntos Jurídicos a ingressar com um Mandado de Injunção pleiteando o direito à aposentadoria especial para Auditores, por conta do exercício de atividades de risco – indicativo 5.

O indicativo 6, que propunha a devolução da contribuição para o Fundo do Corte do Ponto cobrada dos pensionistas que não foram beneficiados pelo subsídio, foi aprovado com 85,58% dos votos. O último indicativo teve 95,26% de anuência da Classe, o que ratifica a minuta de Portaria sobre as regras para o concurso de remoção elaborada pela Comissão do Unafisco e representantes da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).