Reestruturação da Receita Federal e do Regimento Interno: proposta traz sérios riscos ao funcionamento do órgão

Os Auditores-Fiscais participaram, nesta terça-feira (31), do Sindifisco Debate sobre o tema “Novo Regimento da RFB: seus impactos e a necessidade de discussão”. Durante quase três horas, os participantes fizeram críticas ao processo em curso e debateram soluções alternativas para minimizar os danos que poderão ser causados nas atividades conduzidas pelo órgão.  

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Falcão, compartilhou sua preocupação com a forma como o processo de reestruturação do órgão está sendo conduzido, sem participação efetiva dos Auditores. Segundo Falcão, a condução das mudanças está ocorrendo de maneira muito precipitada, apesar das reiteradas cobranças do sindicato pela participação efetiva da categoria. Isac Falcão disse que, até o momento, desconhece a minuta do decreto que, segundo a Administração da Receita, está prestes a ser enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, as informações obtidas até agora sobre o texto são preocupantes e permitem inferir que se trata de uma ameaça à Receita Federal, ao cargo de Auditor-Fiscal, à arrecadação e, consequentemente, ao Estado brasileiro.  

Para os participantes, o momento para o processo de reestruturação é, além do mais, muito inadequado. O governo federal não resolveu as questões referentes ao cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf que destine os valores necessários para o pagamento do bônus de eficiência. Posição que tem a concordância da Direção Nacional. De acordo com o presidente do Sindifisco, esse é o pior momento para a reestruturação da Receita Federal. “Estamos em meio à intensificação das cobranças – via forte movimento e interlocução com governo – para que se anuncie o montante de recursos para o pagamento do bônus e se cumpra o acordo firmado com a categoria”, afirmou Falcão. “Seguimos engajados numa mobilização crescente, com greve da categoria marcada para começar em 20 de novembro.” 

O diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, apresentou os principais riscos e problemas identificados com participação de Auditores das bases. O diretor lembrou da atuação do sindicato, que há meses demanda da administração do órgão que a categoria participe do processo. Segundo ele, o sindicato tem o dever de denunciar a situação e, por isso, buscará apoio de outras instâncias do governo, do parlamento e da sociedade civil, para que a Receita Federal suspenda a reestruturação em andamento e incorpore as contribuições e críticas dos Auditores ao processo.   

Cleber Magalhães também informou sobre o conteúdo do e-mail enviado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para os Auditores. No documento, há informações contraditórias sobre o processo de construção do Regimento Interno (veja mais aqui).  

O modelo de reestruturação na Receita Federal também foi criticado pelos Auditores-Fiscais Dão Real (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais) e Marcelo Lettieri (diretor-adjunto de Estudos Técnicos). De acordo com os diretores, a proposta está atrelada à retirada de atribuições dos Auditores, o que fere a precedência constitucional, e contém mudanças nos processos de trabalho definidas de forma unilateral.   

Os dois diretores criaram grupos de trabalho, com participação de Auditores lotados em diversas unidades, para análise do conteúdo disponível sobre a proposta da Receita considerando as especificidades de cada setor. Um documento com essas informações detalhadas e organizadas foi compartilhado com a administração, na tentativa influenciar as decisões e promover mais debates sobre as mudanças em curso, mas foi ignorado. Os riscos e incertezas trazidos por essa reestruturação serão foco de uma Nota Técnica que será produzida pelo sindicato e divulgada à sociedade e ao parlamento.   

Audiência pública 

O presidente Isac Falcão anunciou, durante o webinar, a realização de audiência pública sobre novo Regimento Interno da Receita Federal e seus impactos sobre a Administração Tributária. A realização da audiência é resultado de trabalho parlamentar do Sindisfisco no Congresso Nacional. O requerimento aprovado é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). 

Assista a seguir ao webinar:

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