Unafisco Associação: Sindifisco é o único e o legítimo representante sindical da Classe
O presidente do Unafisco Associação, Edison Staibano, enviou ofício à DEN (Diretoria Executiva Nacional) nessa segunda-feira (17/5), expressando estranheza quanto à notícia veiculada no site da entidade representativa dos Analistas-Tributários sobre a filiação de Auditor-Fiscal em entidade diferente do Sindifisco Nacional, legítimo representante da categoria.
De acordo com o documento, o estranhamento foi causado pelo fato de ser “público e notório que a entidade sindical que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil é o Sindifisco Nacional”.
O fato ocorrido recentemente, embora esdrúxulo e inconstitucional, foi motivado por uma alteração feita no estatuto do Sindicato dos Analistas-Tributários que passou a se auto-intitular representação dos cargos que compõem a "Carreira Auditoria" da RFB (Receita Federal do Brasil). Por esse motivo, o presidente do Unafisco Associação reiterou, o que segundo o ofício é o pensamento majoritário dos associados, o reconhecimento do “Sindifisco Nacional como único e legítimo sindicato representativo da Classe dos Auditores-Fiscais”.
A DEN louva a iniciativa do Unafisco Associação e destaca que não há na Classe dúvidas quanto à legitimidade única da representação do Sindicato no que diz respeito aos Auditores-Fiscais. O ocorrido demonstra, no entanto, a necessidade urgente e inadiável da separação dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário em carreiras distintas.
A pretensão estapafúrdia da entidade representativa dos Analistas em tornar-se representante da "Carreira Auditoria", em que dois cargos distintos e incomunicáveis estão colocados equivocadamente juntos, é um claro alerta sobre os perigos da atitude da administração de evitar um posicionamento sobre a questão e de protelar indefinidamente uma definição quanto a este tema. Resta destacado que este fato afetará gravemente a RFB. Isso porque o objetivo de alçar cargos à condição de Auditor-Fiscal, antes dissimulado, passou a ser escancarado, mas permanece inconstitucional.
Vale destacar ainda que, esta tentativa de alçar outros ao cargo de Auditor-Fiscal por meio de provimento derivado não será, de forma alguma, aceita pelo Sindifisco. A DEN entende que nem mesmo os Analistas-Tributários parecem ser favoráveis a este tipo de artifício para ascensão dentro da RFB, como prova o fato de diversos Analistas terem sido aprovados em concursos para Auditor-Fiscal, escolhendo assim a via constitucional e democrática do concurso público para chegar ao cargo.
Por fim, a Diretoria acredita que é importante que a administração da RFB pare imediatamente de se omitir diante de tamanha evidência das intenções da direção "ferroviária" do Sindicato dos Analistas-Tributários, que tenta sub-repticiamente confundir a sociedade e insinuar que também representa o pensamento dos Auditores-Fiscais, na sua busca obsessiva por burlar a Constituição Federal. A DEN informa ainda que o caso foi repassado ao Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato para a adoção das medidas apropriadas.