Representantes do Sindifisco participam de protesto contra a PEC 32

Integrantes da Direção Nacional do Sindifisco participaram na tarde desta terça (28) de ato público que pediu a derrubada da Reforma Administrativa (PEC 32). A proposta teve o parecer aprovado pela Comissão Especial na última quinta (23) e agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O protesto ocorreu em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados e reuniu representantes de diferentes entidades sindicais. O Sindifisco Nacional foi representado pelo presidente, Kleber Cabral, pelo vice-presidente, Ayrton Bastos, e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, George Alex de Souza. Também estiveram presentes representantes de outras entidades filiadas ao Fonacate, ao Fonasefe e membros de centrais sindicais.

Segundo Kleber, o texto aprovado na Comissão Especial foi profundamente alterado – após sete versões apresentadas pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA) -, incorporando prejuízos a todo o serviço público, inclusive às carreiras exclusivas de Estado, que já haviam negociado mudanças no texto do parlamentar. “Esse texto vai na contramão do que a sociedade e a administração pública almejam. E ainda desprestigia as carreiras exclusivas de Estado”.

O sétimo substitutivo do relator trouxe um extenso rol de retrocessos ao serviço público. O texto foi aprovado na Comissão Especial por 28 votos a 18. Para que passe a valer, contudo, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados, e depois no Senado. Lá são necessários os votos de 49 dos 81 senadores, antes de ser promulgada.

Para o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Bastos, as mudanças previstas no parecer causam prejuízos à estrutura do Estado. “A reforma não é apenas administrativa. Ela modifica profundamente a estrutura do Estado, que vai ser mais um instrumento de concentração de renda a favor dos mais ricos e em detrimento aos mais carentes. Por isso, temos de ser contra essa reforma, como cidadãos e como servidores públicos”, afirma.

Neste sentido, Ayrton considera que protestos como o que ocorreu nesta terça são fundamentais para a sensibilização dos parlamentares. A proposta ainda não tem data para ser apreciada no plenário da Câmara. “Esse movimento é importante para dar visibilidade a uma discussão de enorme relevância para a sociedade, e que está sendo feita de forma açodada pelo Congresso, sem a participação da sociedade”.

A posição é corroborada pelo diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza. “Precisamos dessas manifestações de força para mostrar ao relator e ao Congresso que eles estão na contramão do que a sociedade espera, que é o aperfeiçoamento da máquina pública, visando à melhoria na prestação dos serviços públicos”.

Na avaliação do Sindifisco Nacional, inúmeros pontos do texto da PEC 32 são extremamente graves. O parecer aprovado permite a redução transitória de jornada de trabalho em até 25%, com correspondente redução da remuneração, se forem ultrapassados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que para o Executivo Federal esse limite esteja muito distante, é preocupante que se coloque tal previsão no texto constitucional. Há previsão de tratamento diferenciado para os cargos exclusivos de Estado, a ser definido em lei.

O texto aprovado na comissão ainda prevê a perda de cargo se o posto for extinto por ter se tornado desnecessário ou obsoleto. O servidor teria direito à indenização de um mês de salário por cada ano de serviço.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que é presidente da Frente Servir Brasil, e um dos principais parlamentares contrários à proposta, comemorou as manifestações de hoje. “Há um mês, eu não acreditava numa mudança, mas agora estou confiante. Vamos incendiar esse país, em todos os cantos, com protestos de servidores públicos contra essa reforma”.