Mídia destaca posicionamento do Sindifisco sobre sigilo
O site de notícias da Agência Brasil destacou nesta quarta-feira (15/9) o posicionamento do Sindifisco Nacional sobre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para evitar o vazamento de dados fiscais. Na matéria assinada pelo repórter Daniel Lima, a agência destaca que o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, é contrário à adoção de procedimentos que tornem a fiscalização burocrática e lenta, mas elogiou as mudanças apresentadas pelo ministro.
De acordo com a reportagem, Delarue criticou a medida que obriga o Auditor-Fiscal a indicar a motivação para o acesso a dados de contribuinte anteriormente à ação, o que deve provocar morosidade à fiscalização. Ainda segundo o texto, o sindicalista explicou que muitas vezes o trabalho do Auditor-Fiscal requer acesso a dezenas de informações de um contribuinte, e o excesso de burocratização para a obtenção dos dados necessários pode deixar todo o processo muito demorado.
“Para fazer o trabalho de combate à sonegação temos que avaliar qual o impacto dessas medidas quando elas estiverem no papel. São medidas emergenciais. Foram razoavelmente boas, mas precisam ser mais aprofundadas. É preciso formar uma comissão de alto nível da Receita Federal para avaliar se são suficientes", afirmou Delarue na reportagem.
O presidente do Sindicato falou também sobre a necessidade de não se criar “cidadãos de primeira classe”, com a adoção de medidas voltadas especificamente para uma ou outra pessoa. De acordo com ele, não pode haver nenhum tipo de privilégio especial para pessoas politicamente expostas.
"As pessoas politicamente expostas têm que ter transparência. É importante que sejam protegidas de bisbilhotices, mas não dos Poderes constituídos. Até eu, como dirigente sindical, acho que meus dados devem ser disponibilizados. Não tenho nada a temer. Na minha opinião, os dados dos politicamente expostos teriam que ser disponibilizados aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo uma vez que fossem requisitados", destacou Delarue.
Sucor – Em reunião realizada nesta quarta-feira (15/9) com o subsecretário da Sucor (Subsecretaria de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcelo Melo de Souza, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, também tratou das medidas de proteção ao sigilo fiscal.
Delarue indagou o subsecretário sobre possíveis prejuízos à fiscalização causados pelos procedimentos anunciados pelo ministro da Fazenda. Segundo o subsecretário, a adoção de novas exigências para proteger o sigilo não deve interferir na fiscalização. “Há uma preocupação clara que estamos tendo neste processo: o aperfeiçoamento da segurança não pode gerar entraves às atividades de fiscalização e nem ao atendimento ao contribuinte”, assegurou Marcelo Souza.