Unafisco critica proposta de senador

Em nota divulgada hoje  à imprensa, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco critica o projeto do senador Delcídio Amaral (PT/MS) que incentiva a repatriação de capitais no exterior. Para o Sindicato, o projeto de lei 443/08 é “inoportuno, inconveniente e até mesmo inconstitucional”. Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde novembro do ano passado, o projeto permite uma anistia tributária, inclusive com reflexos na área penal, aos brasileiros que tenham recursos não-declarados no exterior e que queiram trazer este dinheiro de volta ao Brasil.

Para o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, a justificativa de que o projeto atrairia mais capitais para o Brasil, o que seria bom no atual momento de crise econômica, não pode se sustentar em prejuízo à Constituição Federal. “Na prática, o projeto beneficia os que enviaram recursos para o exterior sem declarar à Receita Federal, em detrimento dos que cumpriram a lei’, argumenta. Esse privilégio contraria o artigo 150 da Carta Magna, que prevê tratamento isonômico para todos os contribuintes.

Delarue também critica o fato de o projeto incentivar a sonegação. “Se este projeto for aprovado, mais uma vez, o Brasil dará uma demonstração de que não pagar os impostos é a melhor saída. Qual o exemplo que estamos dando para o cidadão médio, aquele que paga todos os impostos em dia e que arca com esta pesada carga tributária? A de que os ricos sempre se beneficiam ao apagar das luzes, como neste caso”.

Outro problema do projeto, segundo Delarue, é que como será impossível determinar a procedência do dinheiro, poderão ser beneficiadas pessoas que obtiveram esses valores com corrupção e narcotráfico.