Após críticas do Unafisco, senador retira projeto de pauta

O senador Delcídio Amaral (PT/MS) solicitou a retirada definitiva de pauta do PLS (Projeto de Lei do Senado) 447/08, de autoria do próprio parlamentar. A proposta foi duramente criticada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) durante o primeiro semestre deste ano e chegou a ser chamada pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, de “pacote de benefícios ao sonegador”. 

A proposta do senador previa anistia tributária aos brasileiros que tivessem recursos não-declarados no exterior e que decidissem trazer o dinheiro de volta ao país. Entre as vantagens oferecidas às pessoas jurídicas e físicas na proposta, estavam: remissão de multas e juros; alíquotas reduzidas sobre impostos devidos; e ganhos com a conversão do câmbio.

À época, a matéria também foi tema da Nota Técnica 11, produzida pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco. De acordo com a avaliação do Sindicato, outro problema contido na proposta era a extinção de punibilidade aos contribuintes que optassem pela declaração e/ou repatriação.

A postura contrária do Sindicato ao PLS 447/08 foi repercutida pela imprensa e contribuiu para pressionar o senador no sentido da retirada definitiva de pauta da proposta.