Reoneração é necessária, mas insuficiente para a isonomia tributária
Com objetivo de reduzir o rombo bilionário das contas públicas, o Governo anunciou, nesta quarta-feira (29/3), que vai reonerar a folha de pagamento de diversos setores antes beneficiados.
O resultado nefasto que tais benefícios gerariam para a economia do país a longo prazo já era sabido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), que alertou o Governo incansavelmente das consequências, desde 2011, quando foi adotada a política da desoneração da folha de salarial. Mas as argumentações não ressoaram, com a desculpa de que era preciso combater os efeitos da crise mundial.
Em vez de salutar, a iniciativa não só prejudicou o equilíbrio fiscal, como não beneficiou os trabalhadores. Isso porque, segundo dados do próprio Sindicato, o faturamento dos setores beneficiados cresceu, enquanto o número de empregos e a massa salarial permaneceram estacionados. Outra preocupação se deu quanto à redução gradativa da arrecadação dos tributos recolhidos à Previdência Social. Isso porque o sistema de desonerações dispensou as empresas de recolher a contribuição patronal ao INSS de 20% sobre a folha.
Debates – Neste período, o Sindicato promoveu seminários e um ciclo de palestras sobre o assunto em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de maneira a ampliar o debate. A entidade também disseminou a NT (Nota Técnica) 24, que avaliava o tamanho da renúncia previdenciária gerada e seu impacto nas receitas previdenciárias, além de considerações sobre a redução das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários e seus efeitos sobre a competitividade das empresas e sobre sua capacidade em formalizar empregos.
Em 2014, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enfim admitiu alguns equívocos diante dos riscos de a desoneração da folha prejudicar a política de valorização do salário mínimo. Um ano depois, o Governo sancionou a lei que reviu a desoneração, com tímidos avanços, dando continuidade à luta do Sindicato.
O Sindicato reconhece que o anúncio sobre a reoneração contribui para mudar a discussão sobre o princípio da igualdade tributária, mas enfatiza que a iniciativa ainda é tímida para resolver a questão. É necessário ainda ampliar o alcance da medida.