Regras de concurso devem ser publicadas em breve

Começa a contagem regressiva para o concurso externo para o cargo de Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) e, consequentemente, para o concurso interno de remoção. Isso porque a edição de segunda-feira (24/8) do DOU (Diário Oficial da União) publicou o Decreto 6.944 que era esperado pela RFB para a definição dos itens referentes ao edital do concurso externo.

Em reunião realizada na sexta-feira (21/8) com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, o coordenador-geral da Cogep (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas), Auditor-Fiscal Willian Darwin Júnior, afirmou que a Administração aguardava a publicação de um decreto que organizaria o concurso público federal. Com a norma publicada, a expectativa é que o concurso de remoção seja realizado em breve para, em seguida, ser publicado o edital do concurso externo.

O decreto estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos e organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal.

Entre as alterações, o decreto revoga normas anteriores sobre o assunto. A partir de agora, por exemplo, as informações sobre prazos, número de vagas e conteúdo programático terão que constar obrigatoriamente no edital para a seleção dos cargos. As provas para provimento de vagas nos órgãos do Executivo terão que ser realizadas no prazo de 60 dias após a publicação do edital e a formação de cadastro reserva só poderá ocorrer em casos excepcionais.