Deain/SP seleciona Auditores para atuar na Delegacia

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) interessados em trabalhar na Deain/SP (Delegacia Especial de Assuntos Internacionais) têm até amanhã (1º/4) para se inscrever no PSI (Processo Seletivo Interno) que escolherá 30 Auditores-Fiscais para trabalhar no local.

Os interessados em concorrer às vagas devem preencher seus dados curriculares no Banco de Talentos da RFB (Receita Federal do Brasil) e fazer a inscrição no Quadro de Vagas, acessível através do sistema SA3. Metade da vagas é destinada a Auditores lotados fora do município de São Paulo. Os selecionados serão removidos de ofício, no interesse da Administração. Com esse processo seletivo, a Deain/SP pretende praticamente dobrar seu quadro funcional, que conta atualmente com 47 Auditores-Fiscais.

De acordo com a titular da Deain/SP, Auditora-Fiscal Monica Sionara Schpallir Calijuri, o aumento do contigente na Delegacia se justifica não só pela especialidade e complexidade das funções exercidas, mas, também, porque a partir do novo Regimento Interno da RFB a Deain/SP passou a ter abrangência nacional.

Atribuições – A Deain fiscaliza as transações de conexão com o exterior que envolvem impacto tributário. A ela cabe desenvolver as atividades de fiscalização e sobre operações de preços de transferência, tributação em bases universais, valoração aduaneira, movimentação de recursos no exterior, operações de remessas internacionais consubstanciadas em operações de câmbio e de transferências internacionais em moeda nacional. 

A Deain é hoje a segunda no país em crédito tributário lançado em autos de infração, vindo logo abaixo da Defis (Delegacia de Fiscalização em São Paulo). “A Deain é uma delegacia de fiscalização. Não tem contribuintes sob sua jurisdição, por isso não tem atividades de arrecadação ou de atendimento”, explica Monica Calijuri.

A Delegacia conta com os serviços da Diort (Divisão de Orientação e Análise Tributária), responsável pelas ações judiciais e por realizar análises de legislação e estudos e acompanhamentos. A maior parte dos Auditores trabalha na fiscalização externa.

A sede da Delegacia é na capital paulista, na Rua Avanhandava, no mesmo prédio onde funciona a Deinf/SP (Delegacia Especial de Instituições Financeiras), que também está com processo de seleção interna. Enquanto a Deinf tem contribuintes jurisdicionados e concentrados na capital de São Paulo, a Deain tem abrangência nacional, embora também exerça grande parte das fiscalizações em São Paulo. “As auditorias podem ocorrer em qualquer local do país com concentração econômica”, explica a delegada.

Durante toda esta semana, a maior parte do efetivo da Delegacia está participando, na sede da Superintendência da 8ª Região Fiscal, do curso sobre “Câmbio com ênfase em aspectos tributários”, ministrado por analistas do Banco Central e que tem o objetivo de qualificar a fiscalização e o controle cambial das remessas e ingressos de capital estrangeiro – uma das competências da Deain. A Delegacia também oferecerá curso de formação para os Auditores selecionados no PSI.