Novo sistema permitirá maior agilidade nas operações

Durante coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (14/10), no Auditório da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, anunciou as novas regras e controles aduaneiros para importação e exportação de encomendas e documentos por via aérea, as chamadas “remessas expressas”.

A partir de hoje, os procedimentos de importação e seu controle passam a ser realizados por meio do “Remessa” – Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa. A ferramenta reduzirá a burocracia, agilizará o fluxo de liberação das encomendas e documentos, além de garantir maior segurança e controle aduaneiro nas operações de comércio exterior realizadas por meio de empresas de “courier”.

Segundo o secretário, a segurança nos procedimentos será ampliada através do uso da gestão de risco e da antecipação das informações das cargas remetidas. “A Receita Federal do Brasil passa a utilizar um sistema informatizado e automatizado, que possibilitará mais eficiência, mais fluidez e um controle maior do órgão sobre as encomendas”, informou.

As novas regras visam a combater os ilícitos a partir da aplicação de princípios como a transparência dos procedimentos aos intervenientes envolvidos nos despachos aduaneiros; e o aprimoramento dos controles da RFB pela possibilidade de uma gestão de risco da seleção com base em seleção mais ágil e eficiente. “Vamos buscar combater, principalmente, o subfaturamento, a pirataria, o contrabando, o tráfico de drogas e a falsa declaração”, explicou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Auditor-Fiscal Fausto Vieira Coutinho, que também participou da coletiva.  

Todo o controle de importação nessa modalidade poderá ser realizado de forma concomitante, via sistema, pela RFB, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuário Internacional), órgãos de controle do comércio exterior brasileiro, que atuam nos despachos de remessa expressa.

Atualmente, as empresas de courier atuam nos aeroportos internacionais de Viracopos e Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro. De acordo com dados apresentados pela Receita, só no ano de 2009, foram despachados cerca de 2,5 milhões de volumes por meio de remessas expressas, na importação, e mais de 1 milhão, na exportação. 

As novas medidas estão previstas na IN (Instrução Normativa) 1.073/2010, publicada do Diário Oficial da União de 4 de outubro, que revoga a IN 560/05.