Relator do projeto do marco fiscal solicita análises e estudos ao Sindifisco

O relator do projeto do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), solicitou estudos e análises elaborados pelo Sindifisco Nacional sobre o projeto do arcabouço fiscal, como insumos para contribuir na elaboração do seu parecer. O pedido foi feito durante audiência com o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e o vice-presidente da Delegacia Sindical de Salvador, Auditor-Fiscal Leonardo dos Santos Dantas, nesta quinta-feira (27), no gabinete do parlamentar em Brasília. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o projeto do novo marco fiscal ao Congresso Nacional no dia 30 de março.

O relator discorreu sobre a importância do fortalecimento da Receita Federal para que o projeto do novo marco fiscal seja bem-sucedido e contribua para o desenvolvimento do país.

“O país não deve aumentar as alíquotas. Deve melhorar a fiscalização de forma que quem não pague seus tributos passe a pagar”, disse Isac Falcão. “O fato é que a estrutura da Receita Federal foi muito reduzida nos últimos anos. O quadro de Auditores-Fiscais caiu quase que pela metade, por causa das aposentadorias. Do contingente que sobrou, 1/3 já está com tempo para se aposentar. Quando se compara Brasil e Inglaterra, considerando o número de Auditores-Fiscais por quilômetro quadrado, eles têm 100 vezes mais que a gente”, pontuou o presidente do Sindifisco Nacional.

Leonardo lembrou que os Auditores-Fiscais procuraram o deputado Cláudio Cajado, em 2022, durante a mobilização da categoria. A pauta do encontro, à época, foram os cortes no orçamento da Receita Federal e a regulamentação do bônus de eficiência (ainda pendente de publicação de decreto pelo governo federal). Para o vice-presidente da DS/Salvador, a categoria considera o parlamentar um importante interlocutor nas articulações a favor de seus pleitos.

“O secretário (da Receita Federal), Robinson Barreirinhas, ainda não me procurou, mas acredito que até a entrada em votação do novo marco fiscal nós tenhamos uma conversa”, disse o deputado. “Vou reforçar a necessidade do fortalecimento do Auditor-Fiscal e da Receita, contratando novos quadros. Em termos de governo e orçamento, a Receita é o pulmão, o coração e o cérebro. Se vocês não tiverem as condições adequadas para fazer o trabalho, são graves os impactos no resultado da Receita e na arrecadação. Vou falar sobre isso com o ministro da Fazenda e com o Barreirinhas”.

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