Relator do PL do Carf acata argumentos da Direção Nacional

A defesa do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi a pauta principal da reunião entre a 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, e o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator de Plenário do PL 2384/2023, ocorrida nesta terça-feira (20), no gabinete do parlamentar, em Brasília. O Auditor-Fiscal Ricardo Fagundes, conselheiro do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e autor de uma dissertação de mestrado sobre a utilização do Carf em favor das grandes corporações empresariais, participou do encontro e reforçou a argumentação.

O deputado antecipou que a expectativa dele é apresentar o relatório nesta quarta-feira (21) e que a matéria deve ser votada no início de julho. “Vou conversar hoje ainda com o deputado Arthur Lira (PP/AL) para decidir a pauta. Mas devemos respeitar o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas”, explicou.

Além da questão do voto de qualidade, do número de parcelas para pagamento dos débitos em caso de decisão favorável à Fazenda, do limite de alçada e da garantia no caso de recursos judiciais, foi abordada a questão da transação tributária no âmbito da Receita Federal.

Natália Nobre afirmou que pontos específicos como o da alçada podem ser melhorados para que se tornem mais objetivos. Mas defendeu que o texto do PL 2384/2023 seja mantido e explicou que o formato brasileiro de julgamento de recursos administrativos é único. “O modelo aplicado no Brasil não encontra paralelo em outras administrações tributárias, além de ser o mais moroso do mundo. Em nenhum outro país metade dos conselheiros é indicada por grandes grupos empresariais, uma situação que causa grande prejuízo para toda a sociedade”, avaliou.

Ricardo Fagundes antecipou para o relator um estudo inédito do IJF em parceria com o Sindifisco sobre o impacto do fim do voto de qualidade do Carf no fundo de participação de municípios e estados, considerando o IPI e o IR em discussão no Carf. Foram apresentadas tabelas discriminando os vultosos recursos que seriam destinados aos estados e aos municípios se os valores saíssem do contencioso. Os dados geraram grande interesse do parlamentar e foram repassados imediatamente para a assessoria. O deputado ouviu atentamente tudo o que foi dito pelos Auditores-Fiscais e manifestou vários pontos de convergência com as bandeiras defendidas pelo Sindifisco Nacional.

Articulação

Antes da audiência com o Sindifisco Nacional, o deputado Beto Pereira recebeu o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também para tratar do voto de qualidade. Barreirinhas estava acompanhado da secretária-adjunta, Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo, da chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo, Auditora-Fiscal Ellis Regina Leite, e do presidente do Carf, Auditor-Fiscal Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

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