Relator da Reforma Tributária apresenta proposta ao Sindifisco
O Sindifisco Nacional recebeu o relator da Reforma Tributária na Comissão Especial, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), na quarta-feira (16/8), quando o parlamentar explicou aos diretores do Sindicato os principais pontos da minuta de proposta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende colocar em consulta popular, no site da Câmara dos Deputados, até o dia 22 de agosto.
Luiz Carlos Hauly começou a reunião fazendo um histórico do sistema tributário no país, desde os anos 1960, quando foi criado o sistema tributário ainda vigente, até 2015, quando foi criada a Comissão Especial que analisa a matéria.
Nesse espaço de tempo, foram efetuadas 73 mudanças em dispositivos na Constituição, mas, mesmo com as alterações, o sistema tributário continuou sendo o mais complexo do mundo, com os maiores índices de sonegação e de renúncia fiscal, além de ser um sistema que onera a folha de pagamentos, reduz o número de empregos e incentiva a guerra fiscal.
A ideia básica da proposta de Luiz Carlos Hauly é de um sistema tributário mais simplificado, inspirado no modelo europeu. De acordo com ele, dez tributos – como IPI, ICMS e ISS, entre outros – seriam extintos e substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com arrecadação estadual.
Seriam criados outros tributos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, uma espécie de IVA) e Imposto Seletivo (uma espécie de excise tax).
As competências tributárias passariam a ser as seguintes: União: Imposto de Renda (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos (empregado e empregador), outras contribuições e taxas. Estados: IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária e taxas. Municípios: IPTU, ITBI, contribuição de iluminação, contribuição previdenciária e taxas.
Feita a exposição, o deputado concedeu entrevista exclusiva ao programa Desembaraçando, através do qual falou sobre os pontos principais da Proposta.
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, o convidou para fazer outra exposição durante a reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a ser realizada no mês de setembro. “A visita do deputado Luiz Carlos Hauly à Direção Executiva Nacional foi, sem dúvida, uma excelente oportunidade para que ele pudesse apresentar sua proposta de Reforma Tributária, que conforme ele mesmo disse, ainda carece de muita discussão. É uma proposta complexa, porque mexe principalmente com as competências tributárias da União, dos Estados e dos Municípios e do Distrito Federal. Conseguimos apresentar algumas propostas, fazer alguns esclarecimentos e, certamente, o Sindifisco Nacional levará, em uma próxima oportunidade, suas propostas sobre a reforma ”, pontuou Claudio Damasceno.
O presidente ressaltou que o debate estará na ordem do dia da categoria, lembrando que a matéria altera boa parte da legislação tributária como está presente na Constituição Federal.