Relator da PEC 5/12 consegue apressar rito regimental para votar matéria
A PEC (Proposta de Emenda Constituicional) 5/12 (ex 270/08) poderá ser votada na sessão plenária do Senado da terça-feira (20/3). Foi o que informou o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB/PR), através de sua assessoria. O processo acelerado de votação da PEC foi fruto de um acordo do relator com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), durante a sessão da quarta-feira (14/3).
Isso porque, pelos trâmites convencionais, a PEC 5/12 teria que ser exaustivamente discutida no prazo de algumas sessões (interstício regimental) antes de chegar ao Plenário. Mas a quebra do interstício regimental foi um apelo do senador Álvaro Dias, acatada pelo presidente da Casa.
A PEC 5 corrige injustiças contra os aposentados por invalidez permanente. A matéria foi aprovada, no dia 7 de março, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. O Sindifisco Nacional, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares, realiza trabalho permanente, em Brasília (DF), em torno da matéria.
O Sindicato, no entanto, lembra que todos os Auditores-Fiscais podem trabalhar no convencimento dos senadores, procurando os escritórios políticos dos parlamentares pessoalmente nos seus estados de origem, telefonando ou enviando email.
A PEC 5/12 é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) e estabelece aposentadoria integral para quem tenha se aposentado a partir de 2004 e os que vierem a se aposentar, desde que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Vale destacar que os benefícios previstos devem atender as aposentadorias e as pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, após a revisão dos processos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, após a regulamentação.
Os efeitos financeiros passarão a valer a partir da data da promulgação da PEC.