Instaurada comissão que analisa MP 657 e emendas do Sindifisco
O Senado Federal instaurou na quarta-feira (29/10) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 657/2014, que dispõe sobre a reestrutura da Polícia Federal. Pelo texto, os delegados passam a ter exclusividade para assumir cargos de direção e chegar ao posto de diretor-geral da PF (Polícia Federal) – cargo de indicação da presidência da República.
O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, acompanhado do Auditor Fiscal João Santos, integrante do grupo de Trabalho Parlamentar, acompanhou a sessão que designou o deputado federal João Campos (PSDB/GO) relator. Damasceno conversou com o parlamentar, e com o deputado Júlio Cesar (PSD/PI), sobre as emendas apresentadas à MP. Ao todo, foram 68, sendo que duas tratam especificamente da Receita Federal do Brasil e dos Auditores Fiscais. Clique aqui e confira o teor das emendas na íntegra.
Uma das emendas, apresentada pelo deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), confere aos Auditores Fiscais o mesmo tratamento dado aos delegados da PF na MP. O texto determina que o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) seja escolhido entre ocupantes da Classe Especial do cargo de Auditor Fiscal da RFB e nomeado pela presidente da República.
Outra proposta, apresentada pelo deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), concede aos Auditores Fiscais e aos Analistas Tributários a prerrogativa do porte de arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela RFB, inclusive fora de serviço, com validade em âmbito nacional. Se aprovada a emenda, a autorização para o porte será concedida pela RFB nos casos em que forem cumpridos "os requisitos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal", mediante solicitação.
"A Receita Federal é um órgão de estado que não pode ter um tratamento diferenciado da PF", assegurou Damasceno. O deputado João Campos, por sua vez, se comprometeu analisar as emendas e dar uma resposta ao Sindifisco Nacional. Disse ainda que deve apresentar o relatório sobre a medida provisória o mais rápido possível.
A MP 657/2014 chegou ao Congresso dia 13 de outubro. Se não for apreciada pelos parlamentares até 28 de novembro, entrará em regime de urgência e passará a trancar as pautas das duas Casas. O texto tem de ser votado até o início de 2015.
Durante a sessão, Damasceno também conversou com outro membro da comissão deputado federal Fernando Francischini, líder do Partido Solidariedade (SD). O parlamentar tem demonstrado apoio às sugestões do Sindicato encaminhadas ao Congresso. Dia 22 de outubro, em reunião com o presidente do Sindifisco e representantes do Trabalho Parlamentar, Francischini sinalizou apoio à regulamentação da Indenização de Fronteira e prometeu levar a discussão ao plenário da Câmara dos Deputados.