Sindifisco cobra soluções do secretário da Receita

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e os vice-presidentes Lupércio Machado Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo Diniz se reuniram nessa quarta-feira (6/4) com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, com o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, e com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Auditor-Fiscal Érico Pozenato, para tratar de diversas demandas dos Auditores-Fiscais junto à administração.

Também participaram do encontro o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Vaz, e o presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano.

Na oportunidade, Barreto concordou em avaliar a criação de um grupo formado por sindicalistas e representantes da administração para discutir temas de relevância para a Classe, como o MPF (Mandato de Procedimento Fiscal), o sigilo fiscal, Nota Técnica 171, entre outros.

Nomeações – Sobre a contratação dos candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal realizado em 2009, Pedro Delarue apontou para a necessidade de se resolver o impasse. No ano passado, o prazo de validade do concurso foi prorrogado por mais seis meses, mas a preocupação persiste, tendo em vista as exigências quanto ao prazo para a nomeação dos futuros Auditores.

“Ao contrário de ser um gasto para o Estado, será uma economia, já que a própria administração admite que existe correlação entre aumento de arrecadação e contratação de novos Auditores”, disse Delarue.

O secretário disse que tanto ele como o Ministério da Fazenda encaminharam a demanda favoravelmente à Casa Civil, mas que ainda há resistência, por conta da decisão do governo de corte de gastos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, chegou a despachar sobre o assunto com a presidente Dilma Roussef, mas ainda não se chegou a uma definição. A seleção foi realizada para nomear 450 Auditores-Fiscais, mas previa também a possibilidade de nomeação de um excedente de 50%, que seriam 225 Auditores-Fiscais.

LOF – Durante a reunião, Delarue entregou ao secretário Carlos Alberto Barreto cópia do anteprojeto da LOF encaminhado na gestão passada pela própria RFB à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e cópia da minuta da lei formulada pelos Auditores.

Ao ouvir do secretário a condição de análise em que se encontra a LOF, o presidente do Sindifisco recordou que a norma está prevista na Lei 11.457/07 e que seu encaminhamento do Executivo para o Legislativo deveria ter ocorrido um ano após a edição da lei. “O texto deveria ter tramitado a partir de 2008 no Congresso. Já estamos com três anos de atraso”, reforçou Delarue.

“Estamos no momento de impulsionar a definição do texto. Comprometo-me em reforçar esse pedido ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa”, disse Barreto. O sindicato também já tem agendada uma reunião com o secretário-executivo para tratar do assunto.

Acesso imotivado – Outro ponto destacado pelos Auditores junto à administração foi a Portaria 2.344/11. A medida, editada pela RFB no último dia 24, tem como objetivo disciplinar mais uma vez o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados do órgão.

“Fomos ao Senado, tivemos várias conversas com os senadores, e acho que os convencemos de que a medida em discussão no Congresso sobre esse assunto era danosa para a Classe e para a sociedade. Por isso, a MP [507/10] caiu. Agora, não precisava a Receita, parecendo uma provocação, ressuscitar o acesso imotivado como se nada tivesse ocorrido no Parlamento. Consideramos um desrespeito ao trabalho do sindicato e ao Congresso”, salientou Delarue.  

O secretário reafirmou que o assunto suscitou muitas polêmicas e que atendeu aos anseios de moralização da Receita, mas enfatizou que o tema pode ser debatido com mais clareza junto ao Sindicato, admitindo a possibilidade de uma revisão negociada da norma.

MPF – A minuta encaminhada pela administração aos Auditores recentemente acerca da adequação do MPF ao RI (Regimento Interno) também esteve entre as discussões. “Em um trecho do memorando, a administração deixa explícito que a categoria não deve opinar sobre a extinção do MPF, mas essa é justamente a discussão. Sabemos que não se pode, numa minuta de portaria, prever o fim do Mandado, já que isso tem de ser feito via decreto. Mas outros quesitos, como o que prevê que o delegado da RFB seja o instaurador do procedimento, podem ser revistos. O que não pode é uma autoridade fiscal autuar por ordem de outra autoridade fiscal”, disse Pedro Delarue, ressaltando que há estudos da própria administração para a revisão do decreto que trata do tema.

Em reposta, Barreto explicou que o MPF nasceu para reforçar “a racionalidade e a disciplina do escopo da fiscalização a ser cumprida”, mas que o tema pode ser pontuado com os sindicalistas para aperfeiçoamentos.

NT 171 –Outro assunto exposto foi a análise da NT (Nota Técnica) Copes/Cofis 171 elaborada em novembro de 2010 pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional e entregue ao secretário durante sua primeira audiência com os sindicalistas, em 25 de janeiro deste ano.

A análise do Sindifisco demonstra claramente que a RFB não deve flexibilizar ou mesmo redirecionar a fiscalização das contribuições previdenciárias, sob pena de deixar aberto o caminho para a sonegação e para a apropriação indébita previdenciária. Tampouco deve a RFB privilegiar o resultado econômico em detrimento do intuito maior, o de fiscalizar e combater a sonegação.

O assunto foi levantado pelo 2º vice-presidente do Sindifisco, Sérgio Aurélio, que levantou a preocupação vinda da 6ª RF (Região Fiscal). “O que nos preocupa é que, desde a fusão, houve desvio de Auditores que fiscalizavam a Previdência e foram para outras atividades. Mas não existe um que eu conheça que fez o caminho inverso. Parece-nos que não é prioridade para a Receita cuidar da questão previdenciária. Pelo jeito que está caminhando, a preocupação é de que não tenha nenhum Auditor que entenda do assunto em dez anos”.

O Cogep perguntou a Sérgio Aurélio se, em sua opinião, ele achava que os Auditores-Fiscais oriundos da SRP e da SRF deveriam continuar a lidar apenas com os tributos com os quais já trabalhavam anteriormente. Sérgio respondeu que, em sua visão, duas coisas seriam necessárias para a plena fusão da RFB: uma seria a união da entidades sindicais e a outra, que ainda está longe de ser implementada, seria quando todos os Auditores-Fiscais, mesmo não sendo especialistas em tudo, conhecessem razoavelmente todos os tributos da alçada da RFB, com o que concordou o secretário, que também realçou a importância social que a Receita Federal tem para a sociedade brasileira.

Lixo Normativo – O diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Vaz, entregou ao secretário uma cópia resumida acerca dos principais pontos polêmicos do "Lixo Normativo". “Lixo são procedimentos que ferem a autonomia e a precedência constitucional”, explicou o diretor ao secretário. Ele foi além e destacou também que a maioria dos casos pode ser facilmente resolvido. “No caso do acesso imotivado, a alteração de alguns dispositivos poderia resolver o impasse”, completou.

Estrutura no país – Delarue sustentou mais uma vez a necessidade de resolver os problemas expostos pelo Sindicato acerca das instalações prediais e da falta de material de escritório na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Marabá (PA). O caso foi denunciado em visita dos diretores pelo projeto DEN nos Estados. Situação semelhante ocorre em São Paulo, de acordo com o presidente da DS, Rubens Nakano, que cobrou do secretário providências para a reforma do prédio do Pacaembu, em São Paulo.

Ainda foram mencionadas a possibilidade de se instituir uma quarentena ao Auditor que, por algum motivo, se afasta do órgão, de modo que haja a garantia de que a administração mantenha o controle das informações internas de domínio da Casa; e a liberação de ponto para comissão eleitoral.