Reivindicações dos Auditores-fiscais são levadas à RFB

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e o 1º vice-presidente da entidade, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, estiveram na quarta-feira (26/2) com o secretário substituto da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Luiz Fernando Teixeira Nunes, em Brasília (DF).

Na ocasião, o presidente falou sobre a campanha salarial dos Auditores-Fiscais e ressaltou a insatisfação da Classe com a atual remuneração. Neste contexto, foi tratada também a LOF (Lei Orgânica do Fisco); o bônus de eficiência, e a resolução definitiva do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal); temas integrantes do acordo firmado em 2012, que não está sendo cumprido em sua totalidade pelo Governo.

Os sindicalistas afirmaram que, mesmo que estes assuntos não estejam mais a cargo da RFB, é importante a participação e o apoio da administração da Receita nas demais esferas de tramitação, pois qualquer mobilização dos Auditores-Fiscais sobre esses assuntos afetará diretamente o órgão.

Indenização – A regulamentação da Indenização de Fronteira foi outro entrave tratado na reunião. Criada pela Lei 12.855/13, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro do ano passado, o benefício ainda não foi implementado por falta de regulamentação. Foi explicado ao presidente Cláudio Damasceno que a RFB encaminhou a listagem das localidades a serem contempladas e que também aguarda uma definição breve para este assunto. Cláudio lembrou que, nesta data, acontecia, em diversos pontos do país, uma mobilização dos Auditores-Fiscais, juntamente com outras carreiras envolvidas, em prol de sua imediata implementação, e que a tendência será pelo acirramento dos protestos nos próximos dias.

Carteiras Funcionais – A confecção das carteiras funcionais para os Auditores é uma reivindicação prioritária para o Sindifisco Nacional. Sobre isso, foi esclarecido pelos administradores que o processo de licitação está em análise na PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e que a RFB tem tratado este tema como prioridade número 1, esperando para breve a solução de mais este impasse. 

Concurso – Outro ponto do debate é sobre o concurso autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o provimento de 278 vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, consideradas como insuficientes pelos sindicalistas, sendo que 28 serão lotados inicialmente na Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, a Receita não foi consultada sobre a destinação das 28 vagas para a Previdência Complementar, tendo essas vagas sido solicitadas diretamente pelo Ministério da Previdência. O que se espera é a alteração da portaria que autoriza o concurso, para que essas vagas possam fazer parte do concurso interno de remoção da RFB.

Fronteira em Foco – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco busca sempre a valorização profissional dos Auditores-Fiscais e está engajada na busca de melhores condições de trabalho para a Classe. Nesse sentido, a Diretoria expôs o projeto Fronteira em Foco II: uma iniciativa do Sindifisco Nacional com o propósito de identificar as condições de logística e de suporte oferecidas aos Auditores lotados nos portos e aeroportos do país.

Nessa etapa, estão sendo visitadas as unidades que farão parte da estrutura utilizada para a realização da Copa do Mundo de Futebol, que ocorrerá em junho deste ano. Segundo Cláudio Damasceno, nas visitas realizadas até o momento, está sendo apontada a carência de Auditores e pessoal de apoio para a realização dos trabalhos inerentes à RFB, como um dos principais problemas constatados.

Também estiveram presentes o assessor da Secretaria da RFB, Auditor-Fiscal José Ribamar Pontes, e o subsecretário de Gestão Corporativa Substituto, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves.

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