Reajuste das verbas indenizatórias ainda pendente

Diárias de viagens, indenização de transporte, auxílios alimentação e saúde. Os quatro temas de extrema importância para os Auditores-Fiscais estão sendo tratados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) junto ao Ministério do Planejamento para que sejam solucionados.

Como já foi denunciado inúmeras vezes pela DEN, os valores disponibilizados para o custeio de despesas com hospedagens, alimentação e deslocamentos durante viagens a serviço (diárias) estão completamente defasados e, por isso, não cumprem sua finalidade. Desde janeiro, o Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto com uma exposição de motivos, propondo a revisão do valor da indenização de diárias aos servidores públicos federais. A iniciativa foi subsidiada pelo estudo técnico nº 037/2008 elaborado pela RFB (Receita Federal do Brasil), demonstrando a defasagem das diárias e solicitando aumento nos valores pagos atualmente. Na ocasião, a DEN se manifestou pela insuficiência do valor pleiteado no estudo.

O fato é que, passados quatro meses, nada aconteceu. Os Auditores, que em virtude da atividade desempenhada têm que se deslocar, continuam recebendo o mesmo valor pago há 13 anos, cerca de R$ 130,00 como valor máximo. Para se ter ideia da defasagem desse valor, basta compará-lo com as diárias de outros órgãos. Os servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, chegam a receber R$ 571,00 e os membros do MPF (Ministério Público Federal), R$ 857,50.

O mesmo problema se aplica a indenização de transporte. Os valores estão completamente defasados, obrigando os Auditores a usarem recursos próprios para arcar com uma despesa que é obrigação do Estado. Também são irrisórios os valores dos auxílios alimentação e saúde.

Na avaliação da DEN, a inércia do Governo em dar uma resposta ao pleito sob o manto de que tal reajuste se refletiria em cascata para todos os servidores regidos pelo RJU (Regime Jurídico Único) não se sustenta, bastando uma decisão de Governo para a devida ressalva. Entretanto, ainda que este argumento seja falacioso, reforça a importância da LOF (Lei Orgânica do Fisco), que certamente traria uma solução perene para estes e outros problemas que afetam o trabalho dos Auditores-Fiscais.

A DEN vem trabalhando pelo reajuste das verbas indenizatórias e espera que a Administração da RFB também trate do tema com a importância que ele merece, somando forças à ação sindical em benefício da própria Casa.