Regulamentação do bônus é pauta de reunião com Superintendência da 10ª RF

A Direção Nacional reuniu-se na manhã desta quinta (15), por meio de videoconferência, com a Superintendência da 10ª Região Fiscal para discutir a regulamentação do bônus de eficiência. Pelo Sindifisco Nacional, participaram o presidente, Kleber Cabral, e os vice-presidentes Ayrton Bastos e Jesus Brandão. Representando a 10ª Região Fiscal estavam os Auditores-Fiscais Luiz Bernardi, superintendente, e Maria Angélica Flores Orth, superintendente adjunta.

Kleber Cabral iniciou a reunião fazendo uma síntese dos fatos mais significativos desde março de 2019, quando o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), abriu um procedimento para avaliar a regularidade do pagamento do bônus. Em agosto, o relatório do ministro foi aprovado pelo pleno, determinando que Ministério da Economia e Casa Civil se abstivessem da regulamentação, até que sobreviesse uma lei formal, estabelecendo a composição das bases de cálculo.

No mês seguinte, a União interpôs um pedido de reexame, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Coube ao ministro Vital do Rêgo a relatoria do recurso. Já em 2020, a Secretaria de Recursos (Serur) do TCU, após análise do pedido de reconsideração, apontou que o tribunal não poderia determinar, mas sim fazer uma recomendação ao governo. O processo seguiu para o Ministério Público de Contas, que se manifestou contrário ao juízo de constitucionalidade emitido pelo TCU. O parecer do ministro Vital do Rêgo deve ser concluído até o final de abril.

Em sua exposição, o presidente do Sindifisco Nacional destacou a recente vitória da entidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que o TCU não possui competência para apreciar a constitucionalidade do pagamento do bônus para Auditores-Fiscais aposentados e para pensionistas. “O julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato contra a decisão do TCU tem uma conexão importante com a regulamentação. Ganhamos no STF por 9 a 2, e isso reforça muito a nossa posição. Estamos otimistas”, reiterou.

Kleber Cabral relembrou a longa trajetória da entidade em defesa do bônus, desde a criação do Grupo de Trabalho, formado por integrantes da administração e Auditores-Fiscais do sindicato, para analisar a viabilidade jurídico-constitucional da instituição da parcela remuneratória, ainda em 2013. Ele ressaltou que o bônus é pauta prioritária para a atual gestão e que a regulamentação é importante não somente para a classe, mas para a própria instituição Receita Federal. “Estamos todos do mesmo lado: a administração, o Ministério da Economia e a AGU, buscando retirar os empecilhos do caminho”.  

Desde o início do mês de fevereiro, a Direção Nacional tem realizado reuniões com os superintendentes das Regiões Fiscais com o objetivo de compartilhar e atualizar informações acerca da regulamentação do bônus. “Acreditamos que estamos na reta final desse processo e precisamos estar bem unidos, marchando lado a lado, para alcançar um desfecho favorável”, defendeu Kleber.

O presidente destacou a importância do papel dos superintendentes neste momento. “Esse assunto precisa estar na pauta do dia da administração”, defendeu. Ele observou que há dois anos o ministro da Economia, Paulo Guedes, era favorável à regulamentação, tanto que a minuta do decreto consta no processo do TCU. No entanto, nesse ínterim, agravou-se a crise econômica e fiscal em razão da pandemia. “Por isso a classe precisa estar unida e coesa, para colocar um ponto final nessa longa novela e regulamentar o que já está previsto na lei”.

Luiz Bernardi cumprimentou o Sindifisco Nacional pelo trabalho dedicado e competente em defesa dos Auditores-Fiscais e reafirmou o seu compromisso com a entidade. “Internamente é saudável que tenhamos opiniões diferentes, mas, no momento de agir, temos que atuar como uma tropa: todos focados no mesmo alvo”. Ele observou que a Receita Federal tem papel crucial na manutenção do estado e que cabe aos Auditores-Fiscais uma enorme responsabilidade com a sociedade brasileira.  

O empenho da classe em defesa do destaque à PEC 186 (PEC Emergencial) que assegurou recursos para a administração tributária foi ressaltado pelo vice-presidente Ayrton Bastos. “Fizemos um trabalho conjunto para salvar o Fundaf. Que consigamos, novamente, essa união para aprovar a regulamentação do bônus, e que isso traga motivação e valorização para os colegas e para a instituição”.

O vice-presidente Jesus Luiz Brandão observou que a regulamentação do bônus foi apontada como prioridade para os Auditores-Fiscais em recente pesquisa realizada pelo Sindifisco e que a entidade tem conversado com os superintendentes das Regiões Fiscais com o objetivo de fortalecer e mobilizar a classe na reta final do processo.