Administração reorganiza estrutura e cria delegacias

A edição desta quinta-feira (4/3) do DOU (Diário Oficial da União) trouxe alterações no Regimento Interno da RFB (Receita Federal do Brasil), reorganizando a estrutura do órgão com novas delegacias e agências. Uma das mudanças mais significativas é a criação das Demac (Delegacias de Maiores Contribuintes) no Rio de Janeiro e São Paulo.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está acompanhando as mudanças relativas ao Regimento e, em análise preliminar, percebeu que as alterações realizadas se referem somente à organização estrutural da RFB e ainda não contemplam as matérias de interesse mais imediato da Classe, como as que se referem a competências das Autoridades Tributárias.

A Diretoria entende que há um acordo com o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, de que alterações referentes às atividades funcionais dos Auditores-Fiscais serão tratadas em reunião sobre o assunto com superintendentes e subsecretários do órgão. A iniciativa do encontro partiu do próprio secretário em audiência realizada no início de fevereiro. Por esse motivo, a DEN aguarda a definição da data pela administração para que possam ser debatidas as medidas pertinentes à Classe no Regimento Interno.