Administração ignora pleito dos Auditores na minuta de proposta
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tomou conhecimento de uma minuta de Regimento Interno da RFB (Receita Federal do Brasil) a ser editada em breve. O texto teria sido repassado na última terça-feira (17/11) a algumas unidades da Receita, quando foi dado o prazo de dois dias (até hoje, 19/11) para que fossem apresentadas propostas de mudança pelos Auditores-Fiscais.
Esse expediente não é novo e tem como objetivo tentar emprestar um verniz de democracia a um processo antidemocrático, ao dar um prazo obviamente insuficiente para qualquer análise, além de ignorar a representação sindical da Classe.
A DEN está analisando a minuta, que obteve extraoficialmente, e desde já foi possível avaliar que a Administração não levou em conta as sugestões feitas pela Classe, numa demonstração de desrespeito com as instâncias deliberativas da categoria.
De início, numa análise superficial, salta aos olhos que uma das principais reivindicações dos Auditores, a de que a decisão em Processo Administrativo Fiscal fosse restituída aos titulares dessa atribuição legal, ou seja, a todos os Auditores-Fiscais, foi solenemente ignorada.
É necessário ressaltar que no último dia 7 de agosto o Sindifisco Nacional enviou ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, as propostas de mudanças no Regimento Interno elaboradas por uma comissão eleita pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) especificamente para essa tarefa. Dias antes, em 23 de julho, as sugestões de alteração foram aprovadas em Assembleia Nacional dos Auditores-Fiscais.
Junto com as propostas, Cartaxo recebeu uma carta conjunta assinada pelos então presidentes do Unafisco e da Fenafisp, Pedro Delarue e Lupércio Machado Montenegro, em que os dois dirigentes sindicais solicitaram uma audiência para tratar do assunto, além de defenderem as mudanças. “O acatamento desta valiosa colaboração dará ao novo Regimento maior legitimação e o comprometimento dos Auditores-Fiscais”, afirmaram no documento.
Diante de tudo isso, é lamentável o comportamento da Administração da RFB, que insiste em gerir uma instituição tão estratégica e complexa como a Receita sem um diálogo com a entidade representativa dos Auditores-Fiscais. Ao que parece, tudo está sendo decidido na surdina, como se a participação dos Auditores-Fiscais no processo deliberativo fosse desnecessária.
Com certeza, essa minuta de Regimento Interno será uma dos temas da reunião que está marcada para a próxima segunda-feira (23/11) entre o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo. Na ocasião, serão entregues novamente ao secretário cópias das propostas.