Regimento Interno: mudanças na Suara diminuem capilaridade da Receita Federal

Fechamento de agências da Receita Federal, rebaixamento das funções gratificadas e criação de centros regionais foram os principais temas abordados na reunião realizada nesta segunda-feira (23), em formato híbrido, sobre o novo Regimento Interno no que tange a Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara).

A subsecretária-geral da Receita Federal, Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo; o titular da Suara, Auditor-Fiscal Mário José Dehon São Thiago Santiago; o subsecretário-substituto, Auditor-Fiscal Márcio Gonçalves; além dos coordenadores da pasta ouviram as preocupações dos dirigentes do Sindifisco Nacional, Sindireceita e Sindfazenda sobre a norma. A Direção Nacional foi representada pelos Auditores-Fiscais Marcelo Lettieri Siqueira (diretor-adjunto de Estudos Técnicos), Dão Real Pereira dos Santos (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais) e Aníbal Rivani Moura (diretor suplente).

Os representantes das carreiras destacaram que o fechamento das agências diminuirá a capilaridade da Receita Federal e, consequentemente, a presença fiscal, o que trará sérios prejuízos que serão sentidos em breve. Para os dirigentes sindicais, os Pontos de Atendimento Virtual (PAV) deveriam somar na estrutura de atendimento do órgão e não substituir o atendimento presencial, especialmente pensando nos pequenos contribuintes.

Além disso, destacaram a contradição de se reivindicar que as transações tributárias sejam realizadas no âmbito da Receita, quando o próprio órgão está implementando uma reestruturação que o afasta do contribuinte.

Os representantes do Sindifisco destacaram a desmotivação que atinge Auditores-Fiscais e Analistas Tributários diante das incertezas relacionadas ao bônus e defenderam que o regimento deveria ser debatido com as carreiras, com o intuito de ser modificado, e não apenas para que a Administração apresente suas justificativas para as mudanças.

Marcelo Lettieri ressaltou que “apesar de ser consenso a necessidade de reorganização da Receita Federal, ela deve prever o envolvimento dos Auditores em todas as suas etapas e serem acompanhadas de um claro e amplo plano de transição, o que não aconteceu até agora!”.

Adriana Gomes Rêgo afirmou concordar com as ponderações feitas e alegou que as mudanças foram pensadas no atual contexto, mas que paralelamente a Administração segue pleiteando junto ao Executivo a reversão do rebaixamento das funções gratificadas e a realização de concursos públicos para reforçar os quadros e para que os servidores se sintam valorizados diante da complexidade das atribuições. De acordo com ela, a estratégia é manter o máximo da estrutura para garantir a capilaridade do órgão.

A transformação das Delegacias da Receita Federal (DRF) em Delegacias Especializadas também foi questionada e os representantes da Administração informaram que em cada Região Fiscal haverá pelo menos duas Delegacias de Administração Tributária (Derat), uma focada em direito creditório e outra na gestão do crédito.

Por fim, os sindicalistas solicitaram uma live para que as mudanças na Suara sejam apresentadas, além de novas reuniões para debater a reestruturação proposta para demais subsecretarias.

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