Reformas, Bônus, Ponto Eletrônico e Anac pautam primeira reunião com novo secretário

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, o vice-presidente Ayrton Eduardo Bastos e a secretária-geral, Mariana Araújo, encontraram-se, na noite de quarta (10), com o Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, no Ministério da Economia, em Brasília (DF). O primeiro encontro da Direção Nacional com o novo titular do órgão, que assumiu o cargo no dia 2 de outubro, teve a participação dos Auditores José de Assis Ferraz Neto (subsecretário-geral), Antonio Marcio de Oliveira Aguiar (chefe de gabinete) e Marcelo de Melo Souza (subsecretário de Gestão Corporativa).

Os dirigentes classistas cumprimentaram Tostes por sua nomeação e, na oportunidade, discutiram pautas importantes para a Receita e para os Auditores-Fiscais. Um dos temas diz respeito ao Bônus de Eficiência, que permanece pendente de regulamentação e vem sendo questionado pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Os representantes da administração afirmaram que ainda não há um posicionamento quanto ao processo de regulamentação, em razão do recurso interposto pela Advocacia-Geral da União contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas no dia 21 de agosto.

A Direção Nacional também inteirou-se sobre os desdobramentos da determinação do ministro Bruno Dantas para que a Receita Federal informasse nome e matrícula dos Auditores que atuaram, nos últimos 5 anos, em procedimentos de fiscalização de autoridades. Tostes informou que a PGFN se manifestou favoravelmente ao envio dos dados. O ex-secretário Marcos Cintra havia demandado o Serpro para efetuar apuração especial com objetivo de responder ao TCU, mas o Serpro ainda não concluiu esse trabalho. Tostes pediu ao Tribunal prorrogação de prazo até dia 21 de outubro.

O presidente do Sindifisco relatou que o sindicato impetrou um Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, contra a determinação de Dantas, uma vez que a ordem não possui amparo nas competências do TCU, possuindo notório caráter correicional. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que deixou para apreciar o pedido de liminar após a prestação de informações pelo ministro Bruno Dantas. Também foi protocolada uma ação ordinária, em primeira instância (Justiça Federal), com pedido de tutela antecipada que visa impedir o repasse das informações pela Receita.

Caso Anac – Outro assunto discutido na reunião foi o “caso Anac”, devido à proximidade do prazo (6 de novembro) para a entrada em vigor da Resolução nº 515 da agência, que estabelece procedimentos de inspeção sobre os Auditores-Fiscais nos aeroportos. O secretário informou que a minuta do decreto, que vai assegurar tratamento isonômico entre Polícia Federal e Receita Federal, foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, onde deverá ser avaliada pelo secretário da Aviação Civil e pelo ministro Tarcísio Freitas.

Tostes lembrou que, antes de ser publicado, o texto do decreto ainda deverá passar pelo crivo dos ministros da Justiça e Segurança Pública, e, por fim, da Casa Civil. “Nós estamos alertando para a sensibilidade do tema e a repercussão que pode ter”, declarou o secretário. “Além de serem em maior número, os Auditores-Fiscais permanecem por muito mais tempo atuando nas áreas restritas dos aeroportos”, complementou Tostes, ao defender o fim das revistas aos Auditores praticadas por agentes terceirizados.

Ponto eletrônico – A Direção Nacional também pediu um posicionamento da administração quanto à implementação do ponto eletrônico para os Auditores, que vem sendo fortemente rechaçada pelo Sindifisco. Kleber Cabral avaliou que o ponto eletrônico vai na contramão das diversas métricas já adotadas pela administração da Receita, focadas em produtividade. Tostes concordou com as ponderações de Kleber de que, pela natureza do trabalho que desenvolvem, os Auditores-Fiscais devem ser “excepcionalizados” da proposta, assim como ocorre com autoridades de outros órgãos, como a Polícia Federal e a PGFN. “Não tem lógica implantar ponto eletrônico para um Auditor e não para um procurador da Fazenda Nacional”, exclamou o secretário.

O subsecretário Marcelo Melo fez um resumo das últimas tratativas internas em relação ao tema. Disse que, devido a entraves operacionais, tem sido postergada “mês a mês” a implementação do ponto eletrônico – a Norma de Execução SGC nº 106/19 prorrogou o prazo para 1º de dezembro. A administração da Receita vem trabalhando na ampliação dos processos de trabalho passíveis de serem enquadrados nos programas de gestão previstos na IN 1 do MPOG (teletrabalho, por tarefa ou semi-presencial). Entretanto, até o momento, menos de 700 Auditores-Fiscais estão no teletrabalho.

Reforma e reestruturação – O novo secretário também falou sobre a Reforma Administrativa, recentemente anunciada por interlocutores do Governo, e a proposta de reestruturação da Receita Federal. Sobre o primeiro ponto, que vem causando apreensão em todo o serviço público e foi pauta de reunião do Fonacate no dia anterior (8), Tostes afirmou que a Receita ainda não obteve qualquer informação sobre o teor da reforma. “Nem participamos de nada nem nos foi dito qual é a proposta”, declarou.

Com relação à reestruturação da Receita Federal, o secretário foi enfático ao dizer que, com sua chegada ao cargo, a proposta passou a ser totalmente reavaliada e que, até que se conclua esse processo, nada muda na estrutura e no funcionamento do órgão. “É uma mudança muito profunda e a gente precisa estar seguro de que é uma mudança adequada, apropriada e que tenha os devidos recursos”, externou. “Eu só vou fazer se estiver seguro de que o que vai ser feito é o melhor”, acrescentou Tostes.

O presidente Kleber Cabral reiterou que, embora haja “virtudes na ideia de regionalização e especialização do trabalho”, os Auditores-Fiscais deveriam, por intermédio do Sindifisco, ter sido incluídos nas discussões em torno da formulação da proposta. “Nesse momento de revisão, nós também queremos participar”, prontificou-se. Tostes mostrou-se aberto às sugestões e se comprometeu a ouvir os Auditores: “Vamos ampliar a discussão e vocês vão ter a oportunidade de se pronunciar”.

Ao fim da reunião, o presidente do Sindifisco colocou a entidade à disposição para colaborar em outras pautas de interesse da Receita Federal, e voltou a congratular o secretário. “Quero te desejar muito sucesso porque o seu sucesso é o nosso sucesso”, finalizou Kleber Cabral.