Sindicato concede entrevista à retransmissora da TV Record
O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, concedeu entrevista nesta quinta-feira (11/10) ao programa matinal “SC no Ar”, da Rede Independência de Comunicação, retransmissora da Rede Record em Santa Catarina. O convite se deu por ocasião do Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais), que está acontecendo em Florianópolis desde domingo. O sindicalista falou sobre a Reforma tributária, sobre o falacioso déficit de Previdência Social e sobre as expectativas da entidade quanto ao tratamento dessas matérias no próximo governo.
O sindicalista abordou ainda o estudo “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças", elaborado pelo Sindifisco, e sobre como a população pode se beneficiar com as propostas que constam no documento. Ele explicou também que o estudo propõe uma mudança no foco da fiscalização.
“Nas grandes economias mundiais, os chamados países de primeiro mundo, o imposto incide basicamente sobre a renda e o patrimônio. No Brasil, o pagamento de impostos se faz sobre o consumo. Ou seja, quanto mais pobre é o cidadão e quanto menor for sua capacidade contributiva, mais impostos ele paga, porque a carga tributária se dá enormemente através de impostos indiretos, que incidem sobre todos”, explicou o vice-presidente. No Brasil, as pessoas que ganham até dois salários mínimos pagam em torno de 55% da renda em impostos.
Para reafirmar a necessidade de mudança na fiscalização, Sérgio Aurélio reiterou que, no Brasil, o proprietário de um carro popular e o de uma Ferrari pagam o mesmo percentual em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Ele destacou ainda que o mesmo imposto não incide sobre helicópteros, lanchas e jatinhos, que também são transportes automotores. Dessa forma, explicou o sindicalista, paga mais imposto quem se locomove por via terrestre e passa horas em engarrafamentos, e estão isentos os grandes empresários de São Paulo, por exemplo, que vão para o trabalho por via aérea.
Questionado sobre que fatores impedem a Reforma Tributária, Sérgio Aurélio realçou que a capacidade de fazer lobby das classes mais abastadas no Congresso Nacional pela não modificação da base de cobrança de imposto é muito maior que a capacidade de intervenção popular.
Sobre o déficit da Previdência, Sérgio Aurélio reafirmou, como tem feito em diversos debates e palestras, que ele não existe. O representante do Sindicato explicou que, antes de se pensar em déficit da Previdência, é preciso entender o conceito da seguridade social, estabelecida na Constituição de 1988, que se apoia em um tripé: a assistência social, a saúde e a Previdência Social.
“Quando se fala em déficit da Previdência, só é destacada a questão da folha de salários, mas existem, previstos na Constituição Federal, vários tributos vinculados à seguridade”. Segundo Sérgio Aurélio, nos últimos três anos, a seguridade social teve um superávit de R$ 180 bilhões (2007/2009), mas boa parte desses recursos foram desviados para o pagamento de juros.
Antes da vitória nas urnas, a presidente eleita Dilma Rousseff recebeu o estudo sobre a Reforma Tributária elaborado pelo Sindicato. Sérgio Aurélio afirmou que a entidade espera que o novo governo abra espaço para a discussão sobre o tema e também sobre a Previdência Social, de forma que se faça justiça fiscal em benefício de todo o povo.