Diretores se reúnem com secretário-executivo do MF

Representantes do Sindifisco Nacional se reuniram na tarde desta terça-feira (3/5) com o secretário-executivo do MF (Ministério da Fazenda), Nelson Barbosa, e com seu adjunto, Diogo Abílio Bernardi, para tratar de três matérias de interesse dos Auditores-Fiscais e da sociedade em geral: reforma tributária, desoneração da folha de pagamentos e andamento da LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Aproveitando a ocasião, os diretores, em nome dos candidatos do último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal realizado em 2009, agradeceram ao secretário os esforços envidados pelo governo em prol da convocação de mais 225 concursados.

Participaram da reunião, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, o 1º vice-presidente, Lupércio Montenegro, e o 2º vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo Diniz.  Delarue entregou ao secretário o estudo “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos de mudanças” e um documento com oito alterações que o Sindicato julga necessárias na legislação tributária, a fim de promover a justiça fiscal. Mais cedo, os dois documentos foram entregues ao presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Cláudio Puty (PT/PA), durante reunião para tratar do mesmo assunto.

Entre as sugestões levadas ao secretário, os sindicalistas destacaram a necessidade de acabar com a dedução dos juros sobre o capital próprio; de extinguir a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros à pessoa física; e de revogar o instrumento legal que extingue a punibilidade do infrator que pagar o tributo devido; além de sugerirem a adoção de uma tabela progressiva para os impostos sobre propriedade e a inclusão de aeronaves e embarcações particulares entre os veículos tributados pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

“Temos propostas de modificação e de revogação de diversos dispositivos legais que tratam dessas matérias elencadas no documento. Sobre o IPVA, há de se aperfeiçoar a cobrança do imposto. Essa mudança pode ser feita por lei complementar, não é necessário alterar a Constituição. Claro que a progressividade pode ser calibrada para ter efeito neutro na arrecadação, mas isso teria uma simbologia forte que sinaliza com muita força a intenção do governo de gravar os mais ricos”, citou Delarue.   

O Sindicato solicitou à Secretaria que promova um amplo debate sobre a reforma tributária, incluindo setores da sociedade organizada. Sérgio Aurélio Velozo Diniz reiterou a importância de popularizar esse debate, dizendo que o Sindicato junto com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) está estudando a elaboração de cartilhas em linguagem popular a serem distribuídas à sociedade. 

Desoneração da folha – Sérgio Aurélio afirmou ao secretário que o Sindicato é contra a desoneração da folha de pagamento. “A gente escuta o governo e a mídia afirmarem que em 2010, o suposto déficit da Previdência era de R$ 40 bilhões de diferença entre o que foi arrecadado e o que foi gasto. Hoje, cada 1% desse valor significaria R$ 4 bilhões. Fala-se em desonerar 6%, isso significa 24 bilhões – com mais R$ 40, são R$ 64 bilhões", argumentou Sérgio Aurélio.

Segundo o vice-presidente, isso vai alimentar o discurso de déficit do sistema previdenciário. "Se não houver uma contrapartida na Constituição, temos receio de que a desoneração vá servir para enfraquecer os direitos sociais do trabalhador. Além de lembrar que temos de contabilizar a chamada Previdência Urbana da Previdência Rural, essas despesas, em grande parte, de responsabilidade do Tesouro Nacional”, reiterou.

Sérgio Aurélio questionou a visão do Executivo sobre o assunto. O secretário afirmou que a questão está sendo avaliada. Há viárias propostas sendo discutidas, mas que ainda não há um posicionamento fechado sobre a matéria. “Posso tranquilizá-los que nós não vamos fazer nenhuma medida que interfira na arrecadação da Previdência sem ter uma contrapartida assegurada na Constituição”, afirmou o secretario.

LOF – Os sindicalistas repassaram ao secretário cópia da minuta de Lei Orgânica do Fisco encaminhada pela RFB (Receita Federal do Brasil) à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, bem como do projeto de LOF aprovado pela categoria. Os representantes do Sindifisco Nacional destacaram que, desde o encaminhamento da minuta ao Ministério da Fazenda, em agosto de 2010, não houve mais andamento para o assunto.

“Viemos também solicitar o efetivo andamento da Lei Orgânica, ressaltando que não há mais resistência dentro do governo que impeça seu trâmite”, disse Delarue. Os diretores ainda lembraram ao secretário que a Lei 11.457/07, que determinou a fusão das Receitas Federal e Previdenciária, traz no seu artigo 50 a previsão de que, no prazo de um ano a partir de março de 2007, o Poder Executivo enviaria ao Legislativo um projeto de Lei Orgânica para tratar da organização das carreiras que compõem o Fisco Federal. Essa previsão nunca foi cumprida.

O secretário se comprometeu a analisar a matéria, mas disse também que consultará o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o projeto. Paralelamente a isso, ele se comprometeu a enviar a minuta para análise da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda.