Reforma Tributária: DEN participa de Comissão na Câmara
O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor Fiscal Devanir Oliveira, participou na quinta-feira (28/9), no Plenário da Câmara dos Deputados da Comissão Geral que analisa a Reforma Tributária. Os parlamentares debateram juntamente com especialistas e entidades sindicais sobre o tema e as informações apresentadas no Plenário irão contribuir para o relatório final sobre o assunto, em análise em uma Comissão Especial.
O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) já apresentou sua proposta na Comissão Especial, mas, para o parlamentar, o debate é importante e pode, inclusive, subsidiar as sugestões de mudança do texto.
O deputado Luiz Carlos Hauly, que discute o tema desde fevereiro, defende uma diminuição no número de impostos como forma de estimular o crescimento econômico. A proposta também traz série de mudanças na maneira que a tributação brasileira é feita.
“Ao acabar com os impostos e contribuições, surgiria o Imposto de Valor Agregado, para toda a área de mercadorias, bens e serviços. Com essa simplificação, teríamos uma plataforma tecnológica que faria a cobrança do tributo no ato da transação de mercadoria, bem e serviço”, explicou o deputado.
Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.
Na Comissão Geral, o deputado Luiz Carlos Hauly mencionou a importante participação e contribuição dos Auditores Fiscais no levantamento de informações para a Reforma Tributária. O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor Fiscal Devanir Oliveira, ressaltou pontos importantes como a cobrança de IPVA não só para veículos, mas também para jatinhos e lanchas. O diretor também destacou a questão do Imposto de Renda no sentido mais progressivo e cobrou que os parlamentares não deixem de estudar uma verba que seja dedicada a seguridade social.
“A proposta da Reforma Tributária é uma inciativa que irá reinventar o Estado brasileiro, será um momento novo para o nosso país. Os Auditores Fiscais têm muito a agregar nessa discussão. Para a categoria é uma oportunidade que nós temos para a construção de um sistema tributário que privilegie a Justiça Fiscal,” disse Devanir Oliveira.
diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor Fiascal Devanir Oliveira, no plenário da Câmara dos Deputados
Reforma Tributária – A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro. A minuta delineia as mudanças, que incluem a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
PEC – Uma minuta, com o texto preliminar da PEC ficou disponível no site da Câmara dos Deputados para consulta popular. A sociedade teve a oportunidade de apresentar sugestões à matéria. Até o final do mês de outubro, o deputado Luiz Carlos Hauly pretende levar a PEC para votação no plenário da Câmara.
Visita – O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), esteve presente no CDS, em setembro. Na ocasião, o parlamentar explicou aos delegados os principais pontos da minuta de proposta da PEC apresentado a Comissão. Em agosto, o deputado esteve na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília, e apresentou informações a Diretoria Executiva Nacional.
Comissão Geral – A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em Comissão Geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Nessa ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.
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